sábado, 06 de março de 2021

Saúde
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Regras alteram atendimento dos planos de saúde

Da redação com assessoria / 17 de maio de 2016
Foto: Divulgação
Começaram a vigorar no último domingo (15) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regem sobre o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas foram publicadas em uma resolução normativa, que estabelecem prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com mais agilidade.

Uma das mudanças se refere à implantação de unidade de atendimento presencial em horário comercial durante os dias úteis nas Capitais ou regiões de maior atuação do plano. As operadoras de pequeno porte, as odontológicas, as filantrópicas e as de autogestão estão isentas desta norma.

Outra regra prevista para as operadoras de grande porte é a disponibilização ao usuário do serviço de atendimento telefônico durante 24 horas, sete dias por semana. Antes, o atendimento funcionava em horário comercial, de segunda a sexta-feira. As empresas de médio e pequeno porte devem dispor do serviço em horário comercial nos dias úteis.

Procon-JP vai fiscalizar operadoras de plano de saúde

O secretário Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Marcos Santos, salienta que a equipe de fiscais do Procon-JP vai visitar as representações das maiores operadoras de planos de saúde instaladas em João Pessoa para verificar se as novas regras da ANS estão sendo obedecidas. “As novas medidas entraram em vigor desde domingo, dia 15, e é nossa obrigação observar se estão sendo cumpridas”.

De acordo com o secretário, as multas para quem descumprir as novas regras vão de R$ 30 mil a R$ 250 mil. Ainda segundo Marcos Santos, os consumidores que se perceberem que as operadoras de planos de saúde não estão cumprindo as normas, poderá procurar o Procon mais próximo para que este autue e multe a empresa e também poderá acionar a justiça, que irá tomar as medidas cabíveis.

Marcos explica ainda que uma das mudanças versa sobre a questão da resposta para autorização de procedimentos de urgência ou emergência. Segundo ele, o não cumprimento desta norma é passível da maior punição prevista.

“Em urgência e emergência, se a operadora não fornecer de imediato uma resposta sobre a autorização ou não, ela é multada em 250 mil reais, porque é um caso grave”, explicou.

Saude

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