segunda, 08 de março de 2021

Saúde
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Médico pode parar no tribunal por não cumprir 40 horas de trabalho nos PSFs

Rammom Monte / 19 de outubro de 2016
Foto: Divulgação
Depois da reclamação dos gestores municipais afirmando que a recomendação dos Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) para a implementação de ponto eletrônico nos Postos de Saúde da Família (PSFs) de todos os 223 municípios da Paraíba não surtirá efeito, porque os médicos irão fugir desse regime trabalhista, representantes dos Ministérios e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) se reuniram nesta quarta-feira (19) para tentar flexibilizar a questão. Mas a única definição é que haverá uma audiência pública para debater o tema, já que para o órgão fiscalizador não há acordo e a recomendação do cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais deverá ser cumprida à risca.

Foi o que garantiu o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Sousa. “O gestor tem plena liberdade para escolher o horário do profissional. Não é preciso ser 8 horas por dia, pode haver compensação de horário. Existe até uma flexibilização para a possibilidade do profissional que estiver participando de algum curso de educação continuada. Há a flexibilidade, desde que haja o cumprimento das 40 horas semanais. É uma forma de buscar atender essa necessidade. A flexibilização é plenamente possível, adequada e o MPF apoia”, explicou.

Segundo o procurador, tanto os gestores quanto os profissionais que não se adequarem às normas poderão responder judicialmente. “A população pode trazer elementos para o MPF. Se percebermos que os gestores não estão cumprindo, eles podem responder por ações civis públicas e, caso seja detectado o descumprimento por uma carga horária, será ajuizada improbidade administrativa contra o profissional”, completou.

CRM é contra denúncia da população

O presidente do CRM, João Medeiros, afirmou que não se opõe a regulamentação das 40 horas semanais pelos médicos nos PSFs, mas o que a categoria não gostou nenhum pouco, segundo ele, foi do convite feito pelo MPPB e MPF para que a população denuncie o descumprimento da recomendação. “Na verdade, não há problema na cobrança do ponto eletrônico. Já vem sido adotada há muito tempo, é uma coisa que vem sendo implantada. O problema é a forma como foi abordado o tema. Nós sabemos que existem problemas, que tem médicos que não cumprem horário, mas é uma minoria, da mesma forma que há em outras profissões. Mas a nota conclama a população a fiscalizar e isso pode trazer uma repercussão negativa", esclarece.

João Medeiros elencou os problemas que levam os médicos a não cumprirem a carga horária determinada. "A gente sabe que a precariedade, baixa remuneração, salários baixíssimos, e aí o profissional, às vezes, tem vários empregos. Pelas peculiaridades da profissão, às vezes chega uma urgência e o profissional se atrasa. Não sou contra a medida, mas  a maneira como foi dita, tem que ter cuidado para não haver desgaste”, disse.

O presidente afirmou também que deverá haver uma nova reunião com o MPF para se aprofundar ainda mais no tema. “Tivemos uma audiência com o procurador da República, conversamos longamente sobre isto. Fizemos uma reunião muito boa, o procurador nos recebeu de forma amistosa, combinamos de fazer uma audiência pública no Conselho, chamar a imprensa para discutirmos mais sobre isto”, finalizou.

 

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