sexta, 22 de janeiro de 2021

Saúde
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Família trava luta por cirurgia para filha de dois anos

Lucilene Meireles / 04 de março de 2017
Foto: Arquivo pessoal
Maria Vitória Câmara Macedo tem apenas dois anos e seis meses. Ela nasceu com uma cardiopatia, a Síndrome de Hipoplasia Grave do Coração. Já passou por duas cirurgias que não foram suficientes para corrigir o problema. Agora, luta para enfrentar a terceira. A intervenção deveria ter acontecido dia 1º de março, mas o direito, segundo a família, está sendo negado. As diárias e passagens foram asseguradas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), assim como a cirurgia pelo Ministério da Saúde (MS). Porém, o Juizado da Infância deu prazo de 72h para que o Estado visse a possibilidade da cirurgia ser feita na Paraíba, reduzindo os custos. O caso agora, segundo o juiz da Infância, está no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB).

O advogado Igor de Lucena Mascarenhas, que acompanha o caso, explicou que o problema só é resolvido com três cirurgias, e o Estado da Paraíba se negou a pagar. Só após muito esforço, uma liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública permitiu que fossem feitas as duas primeiras, em 2014, num período de oito meses. Durante esse tempo, a criança ficou internada no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, o que tornou os custos elevados por ser uma cirurgia delicada. Agora, precisa urgentemente da nova intervenção.

Conforme o Código de Processo Civil (art. 286, I), um novo pedido para cirurgia deveria ser protocolado na 5ª Vara da Fazenda Pública. “Mas, o juiz de lá, contrariando o Código, disse que não era com ele e passou para a 1ª Vara da Infância e da Juventude. Lá o juiz primeiro disse que precisaria oficiar para a Vara da Fazenda, para pedir cópia completa do processo. Me antecipei, tirei cópia e juntei”, relatou. Apesar da urgência, segundo Igor, o juiz da Infância e Juventude mandou, na quarta (22), ouvir o Estado em 72 horas, alegando ser recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recurso. O advogado recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba. “Não sabemos quanto tempo ela tem e não podíamos esperar 72 horas. Caiu no gabinete do desembargador Marcos Cavalcanti. Fui lá com a mãe e a menina. Falamos com os assessores na quinta-feira’. Na sexta, primeiramente, ele disse que faltava cópia da decisão que dava 72h ao Estado. Mostramos que já estava no processo”, contou Igor.

Depois, segundo o advogado, o juiz disse que não havia documento que provasse que a menina necessitaria da cirurgia com urgência. “Mostramos que ela, inclusive, já deveria estar internada no dia 1º de março. Mesmo assim, ele negou a liminar”, lamentou. O juiz Marcos Cavalcanti, através de despacho, afirmou que ainda não existe negativa pelo agravado em realizar o procedimento ou custeá-lo em outro centro médico.

Aguardando o TJ. O juiz da Infância e Juventude, Adhailton Lacet, disse que o advogado da família da criança ingressou com agravo de instrumento. “Agora, estou aguardando o TJPB decidir sobre o recurso agravo. Esses processos que tramitam na Vara da Infância são protegidos pelo segredo de Justiça”, informou. Antes, ele havia explicado que o pedido seria para bloquear o valor correspondente às despesas com a cirurgia, em torno de R$ 499 mil. “Pedi para que o Estado se pronunciasse se tem condições de fazer aqui. Quando diz que não, fazemos a reserva do dinheiro para proceder à cirurgia”, declarou.

Segundo ele, normalmente, é assim que funciona. “A gente não faz o confisco do dinheiro porque, de repente, pode ter um hospital aqui habilitado a fazer custeado pelo Estado. Temos que fazer com cautela. Não é assim. De repente diz, quero ir para os EUA, mas lá custa R$ 3 milhões. Temos que primeiro ver a disponibilidade dos nossos hospitais. No caso dela, como é uma urgência, teria como ser feito em outro Estado. Mas, esse caso que peguei veio da Fazenda Pública. Já demorou por lá. Não é uma urgência que caiu na minha mão. A Fazenda deferiu parcialmente o pedido. Depois declinou da competência e veio para mim. Por isso, abri vistas ao Estado, mas por 72h, não foi por dez, vinte dias”, justificou.

Na quinta-feira, ele havia dito que até a próxima segunda, se o Estado não se manifestasse, iria apreciar o pedido, diante da documentação que está junta no processo. “No caso, até se determina a questão da cirurgia que não pode ser adiada. O Estado vai dizer se tem condições de fazer, se tem hospital. Se não se manifestar, tem que mandar fazer em São Paulo mesmo. O Estado já liberou a viagem e estadia, mas a questão são as despesas da cirurgia, equipe médica do hospital”, completou.

Promotoria da Saúde. A promotora da Saúde, Maria das Graças Azevedo, explicou que, como a criança está sendo assistida por um advogado, o ideal é que ele busque, como já entrou na Justiça, pelos meios cabíveis, ações pelo Judiciário. “Se o Estado não oferecesse o serviço, poderíamos lutar pelo TFD, até porque é de alta complexidade. O governo tem também um convênio com o círculo do coração com o hospital da beneficência portuguesa. Nós, quando temos casos de crianças, encaminhamos para este convênio”, afirmou.

Secretaria de Saúde do Estado

Sobre o pedido de esclarecimento diante da não realização da cirurgia da paciente Maria Vitória Câmara Macedo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a cirurgia foi assegurada pelo Ministério da Saúde. A SES ficou responsável por garantir as passagens e diárias para alimentação, que foram liberadas. A Secretaria não soube informar os motivos pelos quais a usuária não fez a viagem já assegurada.

O advogado da família, porém, frisou que o pedido que está nos arquivos é dos honorários médicos e a conta da cirurgia, com material, equipe, anestesia, tudo que envolve uma cirurgia desse porte.

“Fui contratado para conseguir os valores relativos ao custo da cirurgia e os honorários médicos. O especialista vem dos EUA porque tem pacientes na Beneficência Portuguesa. Ele adéqua sua agenda para fazer os procedimentos para estas crianças ficarem vivas e só vem aqui a cada três meses”, observou.

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