quinta, 26 de novembro de 2020

Saúde
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Decretado Estado de Emergência na saúde de João Pessoa por causa do Aedes aegypti

Redação / 18 de dezembro de 2015
Foto: Divulgação
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, decretou Estado de Emergência em saúde nesta sexta-feira (18). O principal motivo para a intervenção é a proliferação do mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus - este último apontado como causador de um surto de microcefalia.

O texto destaca o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde no último mês de novembro por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil. O ato ainda lembra que a Paraíba, como diversos outros estados da nação, possui casos de circulação das diversas doenças transmitidas pelo mosquito, que apresenta altos índices de infestação neste Município de João Pessoa.

"Esta situação exige uma atenção especial por parte do Poder Público considerando uma possibilidade de agravamento do quadro" , destacou o prefeito Luciano Cartaxo. "Precisamos adotar medidas preventivas efetivas para impedir que o mosquito alcance um índice maior de proliferação e, dessa forma, barrar o avanço das doenças", complementou.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, a assinatura do decreto garante maior poder de ação ao Município, que passa a poder colocar ação emergenciais em prática com maior agilidade.

Fica permitido às Secretarias Municipais envolvidas, requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate ao mosquito. As secretarias poderão, ainda, proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado (prazo de 180 dias), com a finalidade de combate à epidemia, o que deve ocorrer com a autorização prévia do prefeito.

A contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação de emergência também passa a dispensar o processo regular de licitação. Para isso, as obras ou serviço devem ser concluídos em um prazo máximo de 180 dias, que são marcados a partir do dia da assinatura do decreto.

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