sábado, 05 de dezembro de 2020

Saúde
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Controladoria Geral da União afirma que Cedmex adquiriu medicamentos vencidos

Katiana Ramos / 02 de setembro de 2017
Foto: Nalva Figueiredo
Mais de R$ 236 mil foram desperdiçados com remédios vencidos comprados pelo Ministério da Saúde (MS) e Secretaria Estadual de Saúde (SES) da Paraíba. O dado integra um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou falhas na compra dos medicamentos, adquiridos com período para vencimento abaixo do permitido, e ainda no controle do estoque, que é feito pelo órgão estadual, por meio do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional (Cedmex).

De acordo com o documento, divulgado esta semana pela CGU, do total de 234 medicamentos analisados, 17 tipos estavam em desconformidade com as condições de remessa, especificamente quanto ao prazo de validade.

A CGU lembra que no Manual do MS alerta que “o prazo de validade dos medicamentos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto”. Entre os medicamentos disponibilizados no Cedmex que aparece com vencimento inferior ao período de um ano está o Quetiapina 25 mg. No relatório da CGU o Centro de Distribuição recebeu 5.600 unidades do medicamento, cujo preço total foi de no mínimo R$ 359.072. No entanto, os remédios foram entregues em dezembro de 2013 e o vencimento estava programado para abril de 2014.

No próprio relatório do órgão fiscalizador, a SES alegou que, “70% dos medicamentos vencidos são centralizados pelo MS” e que do montante gasto com medicamentos, no exercício de 2013, os vencidos correspondem a 0,38% do estoque, o que representa R$ 236.519,26 do total gasto naquele ano, que somou R$ 60.653.952,33.

A CGU constatou que o monitoramento e o controle realizados pelo MS junto às Secretarias Estaduais eram incipientes ou ausentes. Apesar de existirem sistemas para o acompanhamento da execução dessa política pública, as ferramentas não são utilizadas pela maioria das unidades. Como consequência, há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados; perda de remédios; falhas na dispensação de medicamentos; e aquisições mal dimensionadas ou por valores acima do preço máximo de venda do governo.

SES culpa Ministério da Saúde

4A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde. Por sua vez, a pasta informou que “o controle de estoque de medicamentos é realizado por meio do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica - Horus e que ao atingir o prazo de 3 meses antes da data de validade do medicamento é solicitado ao Ministério da Saúde o recolhimento e remanejamento para que não tenha perda. Infelizmente, muitas vezes não ocorre a coleta por parte do Ministério da Saúde e o medicamento chega ao prazo de validade e deve ser descartado.

O componente especializado é atendido através de protocolo clínico , na qual são 80 patologias, sendo alguns deles com doses variadas, o que permite que o médico realize a mudança do tratamento e isso pode ocasionar alguma inconsistência na programação do estoque que é realizada para o período de 6 meses”.

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