A Resolução 006 do Conselho Estadual de Assistência Social, divulgada no último dia 9 no Diário Oficial do Estado estabelece a regionalização dos serviços de acolhimento na Paraíba e a criação de 210 vagas para crianças e adolescentes e 50 para adultos, além do reordenamento de três instituições já existentes até 2017. Para a coordenadora da Alta Complexidade do Estado, Wênia Bezerra, isso é o começo, mas seriam necessárias pelo menos 840 vagas para suprir a demanda.

“A partir da regionalização, a responsabilidade será do estado. Desde 2014 estamos levantando propostas para implantar unidades que ainda não existem e adequar as que existem às normativas vigentes de gestão, recursos humanos, estrutura física, levando recurso e aporte técnico para que isso aconteça”, informou Wênia.

A situação atual dos abrigos espalhados pelo estado é preocupante. “João Pessoa é o mais bem estruturado. A maioria deles possui estruturas bem precárias e quadro de pessoal em falta. Todos passaram por reordenamento e a fiscalização tem que ser feita pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Eles precisam acompanhar, mas por vezes fecham os olhos para a falta de estrutura e recursos humanos.”, declarou.

Família acolhedora. Nessa modalidade, as famílias recebem as crianças em casa, mas não é adoção. “É totalmente nova no Brasil, em João Pessoa há 15 vagas, mas somente 5 famílias cadastradas. Elas são previamente selecionadas e capacitadas. De acordo com o ECA, o acolhimento deve durar no máximo dois anos, até que possam se reintegrar às suas famílias de origem ou em último caso, para adoção”, afirmou Wênia.

De acordo com a coordenadora, a família receberá acompanhamento de uma equipe técnica e um salário mínimo para os cuidados, vestuário e alimentação da criança, que precisa estar matriculada na escola.

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