quarta, 17 de outubro de 2018
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Quase 98% das barragens da PB não possuem licença

Lucilene Meireles / 25 de março de 2018
Embora nem todas as barragens precisem de concessão, na Paraíba, apenas 2,23% das cerca de 10 mil existentes têm licenciamento. O percentual impressiona, mas dependendo do tamanho, algumas, de fato, são isentas de autorização, mas não das vistorias que podem identificar problemas e evitar acidentes. A questão é que a fiscalização não chega a todas elas. No final de fevereiro, parte de uma barragem de pequeno porte, localizada em um sítio na cidade sertaneja de Carrapateira (PB), rompeu por conta das chuvas. Apesar do susto, o episódio não causou transtornos. Porém, é um alerta com a aproximação do período chuvoso. Na Paraíba, o acidente mais grave foi o rompimento da barragem Camará, no município de Alagoa Nova, em 2004.

A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB) é responsável pelo monitoramento dos principais espelhos d’água do Estado, mas segundo o presidente do órgão, João Fernandes, é preciso mais que uma licença para que a barragem esteja segura. “A licença em si não traz a segurança da barragem”, ressaltou. Ele alertou que, para isso, é necessária a inspeção regular e o plano de segurança, e assegurou que, das que estão sob o olhar da Aesa, nenhuma representa ameaça. “Entre as barragens monitoradas pelo Governo do Estado não há risco. No caso das demais, não temos como responder”, afirmou.

O risco, conforme João Fernandes, varia em função das anomalias que uma barragem pode apresentar. “Existem estatísticas de rompimento em função da idade da barragem, da altura, do material, entre outros. Por exemplo, estatisticamente, muitas barragens rompem no primeiro preenchimento. Pequenas barragens ou barramentos de fazendas, construídos sem projeto e com material inadequado rompem na época chuvosa, mas na maioria das vezes fica despercebido, sendo que o porte das barragens é pequeno para causar danos à jusante”, explicou.

Ele disse ainda que, no conhecimento da Aesa, existe na Paraíba uma barragem  que mostra divergências na construção em comparação ao projeto da licença e que, portanto, pode ser considerada irregular e que pode, em caso de rompimento, causar  destruição. O caso está em análise e o nome da barragem não foi informado.

ANA e Aesa fiscalizam

As barragens localizadas em rios de domínio estadual são fiscalizadas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB). Já as que estão em área federal, pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A Aesa está fiscalizando frequentemente, através de visitas técnicas, a segurança de barragens. O empreendedor tem a responsabilidade de inspecionar a barragem em função do risco e dano potencial atribuído a cada uma”, disse o superintendente da Agência, João Fernandes.

Datada de 11 de fevereiro de 2016, a Resolução nº 3, da Aesa, define a periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular e especial de barragem.

Já a Lei 12.334 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Conforme a Aesa, o documento trata exatamente da segurança dessas construções e também deixa claro de quem é a culpa, caso ocorra algum acidente.

“O empreendedor é o responsável pela segurança da barragem, mas ninguém sabia disso. Quando estourou Camará, botaram uma lei que estabelece um plano de segurança de barragem, plano de ação emergencial. O Brasil ainda não se adaptou. A Paraíba está fazendo uns planos. Não é fácil”, observou.

Segundo ele, qualquer barragem tem impacto ambiental, mas além disso, o dever de fiscalizar é também do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB), já que trata-se de construção civil. João Fernandes reforçou que, se houver acidente com uma barragem, prejudicando moradias, animais ou mesmo pessoas, quem assume a responsabilidade é o empreendedor.

Barramentos precisam ter licenças

Para  instalar  uma barragem em uma  propriedade particular é necessária a licença de obra hídrica da Aesa, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Crea e também a licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Na Aesa, o procedimento está disponível no link http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/documentos/requerimentos/.

Em resumo, é preciso apresentar o projeto técnico da obra assinado por profissional credenciado junto ao Crea. O empreendedor terá que possuir um mapa de localização do empreendimento, extraído de folha da Sudene ou outra fonte.

Ele deve levar ainda uma cópia autenticada de escritura ou documento que comprove a posse legal do imóvel. Além disso, cópias do CPF e RG ou CNPJ. Para finalizar, é indispensável a ART do responsável técnico habilitado pelo projeto.

Profissionais legais

“No inverno, as barragens começam a encher e a preocupar”. A afirmação é do gerente de Fiscalização do Crea-PB, Antonio César Pereira Moura. Por conta disso, ele observou que é imprescindível que os profissionais sejam legalmente habilitados e tenham conhecimento. Porém, além disso, o acompanhamento depende também da participação de outros órgãos.   “Do Crea, para a construção, precisa de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), de projetos, de profissional legalmente habilitado, porque é uma obra de engenharia”, disse.

O gerente ressaltou que o profissional será responsável pela execução, projetos, fiscalização, orçamento. “Antes de fazer a barragem é necessário a ART de um profissional. O Crea fiscaliza a execução das barragens. Verifica se existem as ARTs dos profissionais responsáveis”.

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