segunda, 19 de abril de 2021

Cidades
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Projeto pode criar mais quatro municípios na PB

Beto Pessoa / 22 de janeiro de 2019
Foto: Reprodução/Google Street View
Pelo menos quatro novas cidades podem ser criadas na Paraíba, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar número 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. O relatório, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), preocupa a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), uma vez que novas cidades implicariam o sufocamento econômico das já existentes.

Galante, hoje distrito de Campina Grande, poderia se tornar cidade, caso a lei fosse aprovada. O mesmo para São José da Mata (Campina Grande), Nossa Senhora do Livramento (hoje distrito de Santa Rita) e Renascer (Cabedelo). O presidente da Famup, George Coelho, é contra essa criação, mesmo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendendo esse desmembramento.

“Somos totalmente contra a criação de novos municípios. Se hoje a divisão do bolo orçamentário fica maior parte com a União e os Estados, deixando os municípios em sufoco, criar novas cidades tiraria ainda mais os recursos dos municípios. Ou seja, nem os novos municípios nem os antigos teriam condições de sobrevivência”, disse.

Quando se torna município, o distrito automaticamente passa a receber Fundo de Participação dos Municípios (FPM), percentual do orçamentário federal que hoje é considerado a principal fonte de renda da maior parte das cidades. A última vez que a Paraíba criou novos municípios, segundo a Famup, foi em 1994, quando 50 distritos se tornaram cidades. Hoje, isso representaria um verdadeiro colapso aos cofres públicos, explica George Coelho.

“Implicaria que teríamos que dividir os poucos recursos que temos. Nós, do movimento municipalista, estamos lutando para que se tenha uma regularização e percentual maior da arrecadação para os municípios. Criar novoss diminuiria ainda mais o percentual que as cidades recebem. Resolver a crise do município não é criar municípios, mas sim dividir melhor o bolo da União”, disse.

Na página oficial da CNM, o presidente do órgão, Glademir Aroldi, disse que “há regiões em que existe a necessidade de criação de novos municípios. Se você pegar o Centro-Oeste e o Norte do país, aonde nós temos distritos a 500 km de distância da sede dos Municípios”.

Famup planeja pautas



No próximo dia 12 de fevereiro, as federações estaduais devem se reunir com o presidente da CNM, em Brasília, onde serão traçadas as pautas que devem ser levadas para o Governo Federal e deputados. “Acho que o presidente da CNM se equivocou ao sair em defesa da criação de novos municípios. O que a CNM deveria se preocupar é em resolver os problemas dos municípios já existentes, como a falta de recursos, o Pacto Federativo e o reajuste dos programas sociais. Não criar novos municípios sem condições alguma de se manter’, disse George Coelho.

No último domingo (20), o CORREIO trouxe em sua manchete uma matéria especial sobre a dificuldade orçamentária das administrações municipais. Somente no início deste ano, 19 municípios paraibanos tiveram a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada, graças às suas dívidas previdenciárias.

Como entraram 2019 com débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o recurso foi absorvido pelo órgão, para sanar as dívidas.

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