terça, 24 de novembro de 2020

Policial
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Procurador aponta erros em condenação do ‘caso Geo’

Halan Azevedo/Katiana Ramos / 26 de abril de 2019
Foto: Reprodução Google Street View
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Renan Paes Felix, apontou supostos erros na condenação de um dos estudantes do Geo, em João Pessoa, acusado de abuso sexual dentro da escola. Um dos condenados é irmão adotivo do procurador, um adolescente criado pelos pais dele desde criança. Entre as situações citadas em uma extensa 'nota de agravo', enviada à imprensa e publicada em rede social, ele disse que o irmão é inocente, teria sido confundido com um suspeito, e um adolescente, filho de uma servidora do Ministério Público da Paraíba (MPPB), teria sido acobertado.

Conforme Renan, em maio de 2018, os pais deles foram chamados para uma reunião com a direção do Geo. Nessa reunião, foram informados que o adolescente era apontado como um dos suspeitos de praticar os abusos, após ter sido reconhecido através de foto por uma das vítimas. Com isso, ele passou a ser investigado pela Polícia Civil e virou réu no processo promovido pelo MPPB, através da promotora de Justiça Ivete Leônia Arruda.

Porém, segundo o procurador, o reconhecimento foi falho por dois motivos: os abusos ocorreram no período da tarde, e o irmão dele estudava no colégio durante a manhã, não frequentando em hipótese alguma a instituição à tarde, fato que teria sido reconhecido pela direção da escola.

Além disso, o adolescente teria sido confundido com o verdadeiro suspeito (suposto filho da servidora do MPPB) por ter semelhanças físicas com ele, fato relatado em depoimento de testemunhas, mas que não estaria no processo.

“Em primeiro lugar, quando o diretor do Geo tomou conhecimento do relato da vítima, esta indicou como supostos abusadores adolescentes do ensino médio e descreveu suas características físicas. Deveria, referido diretor, por cautela, ter primeiro apresentado à vítima fotos dos adolescentes que compareciam à escola no turno da tarde, quando os fatos teriam ocorrido. Mas, ao saber que um dos supostos abusadores seria um moreno, imediatamente apresentou também a fotografia de [nome do irmão do procurador] para reconhecimento (mesmo ele sendo apenas estudante do turno matutino). Será que o fato de ele ser de origem humilde e de pele escura o torna um suspeito automático?”, indagou Renan Paes.

O procurador também questionou o fato de que a investigação não levou em conta o depoimento de alguns dos suspeitos confessos do crime terem negado a participação do adolescente nos abusos.

“Durante os depoimentos, alguns [suspeitos] negaram os fatos, outros confessaram. Dentre os que confessam inicialmente, nenhum aponta o envolvimento de [nome do irmão do procurador]. Dentre os que confessam, alguns apontam o envolvimento exatamente do adolescente bastante parecido fisicamente com [nome do irmão do procurador]. No entanto, para minha total surpresa e perplexidade, este adolescente foi excluído do processo pela

Promotora Ivete. Sequer foi arrolado como testemunha, mesmo diante de depoimentos que o colocavam no banheiro durante os abusos e de ter seu nome registrado nas aulas e nas salas de estudos do Geo no turno da tarde ao lado do outro adolescente representado como autor dos abusos. Houve até um reconhecimento que não foi encontrado no processo. Sumiu ou não foi registrado pela Promotora Ivete. Esse reconhecimento isentava [nome do irmão do procurador] e apontava outro adolescente como sendo o moreno envolvido nos atos (filho de uma servidora do Ministério Público da Paraíba!)”, afirmou.

Denúncia baseada em ‘muletas’, diz



Renan Paes relatou que a promotora se aproveitou de falas do diretor do Geo, alegando que o fato do adolescente não ter registro de frequência à tarde não evitaria que ele acessasse as dependências da escola neste período. “Essa frase irresponsável serviu de 'muleta' para a Promotoria de Justiça denunciar [nome do irmão do procurador]”, disse Renan.

Outra ‘muleta’ que teria sido adotada pela promotora seria a confusão de uma das vítimas no reconhecimento do criminoso, já que a criança teria apontado o suspeito como sendo o irmão do procurador ou um outro adolescente "moreno" (suposto filho da servidora do MPPB). A não participação do irmão do procurador teria sido confirmada por uma criança mais velha.

“Outra criança mais velha, com conhecimento dos fatos e fala muito bem articulada, em acareação, reconhece o [suposto filho da servidora do MPPB] e não [suposto filho da servidora do MPPB], como sendo o moreno envolvido nos atos de abuso sexual. Ele confirma isso em audiência perante o juiz. No entanto, para surpresa geral, simplesmente essa acareação que inocenta [nome do irmão do procurador] e atribui culpa a [suposto filho da servidora do MPPB] não consta no processo conduzido pela Promotora de Justiça Ivete Leônia Arruda. A criança relata com bastante segurança que a Dra. Ivete colocou um casaco para cobrir o seu rosto e, em seguida, ele aponta [suposto filho da servidora do MPPB] e não [suposto filho da servidora do MPPB], como sendo o moreno parceiro do outro adolescente nos atos. Esse reconhecimento realizado pela criança, que inocenta claramente [nome do irmão do procurador], simplesmente não consta no processo”, contou o procurador.

A terceira ‘muleta’ que teria sido usada pela promotora foi um depoimento de uma funcionária de uma lanchonete da escola. Em depoimento, a funcionária teria dito que já havia avistado o irmão do procurador no Geo no período da tarde na companhia de outros suspeitos dos abusos.

Porém, em audiência com o juiz, a funcionária teria alegado que só via o irmão do procurador pela manhã e nunca acompanhado de um dos suspeitos.

Vítima apontou outra pessoa



Renan também afirmou que a criança que inicialmente reconheceu o irmão dele como suspeito alegou ter se confundido por conta da semelhança física e teria apontado com clareza que o verdadeiro suspeito seria o filho da servidora do MPPB. Com isso, o juiz teria enviado ofício para que a promotora Ivete apresentasse esclarecimentos.

O procurador também aponta que a mãe do verdadeiro suspeito trabalha no mesmo órgão que fez a investigação contra o irmão dele. “São fatos gravíssimos e exigimos total esclarecimento e apuração de responsabilidades, pois um inocente, em razão disso, foi execrado publicamente, e inclusive, condenado injustamente”.

O procurador também alegou que a defesa do irmão dele tentou, sem sucesso, que a investigação analisasse o sigilo telefônico do adolescente para saber se nos horários e datas que os abusos ocorreram ele esteve na escola, através do rastreamento da localização do celular, o que provaria que o adolescente não estaria na escola durante à tarde. Mas, o pedido foi negado pelo juiz.

“Confesso que em 16 anos de estudo e prática no Direito, poucas vezes presenciei tamanha injustiça, como a que ocorreu. Uma ampla sucessão de erros. Solidarizamo-nos com todas as vítimas desse caso. Mas a dor de ser injustamente acusado de tão grave crime também é pesada, para [nome do irmão do procurador], para a família e para os amigos, que o conhecem bem. Para acusar alguém de praticar abuso sexual contra uma criança de 8 anos, a carga probatória deve ser alta, para além de qualquer dúvida razoável”, concluiu o procurador.

A condenação. Quatro adolescentes acusados de participação em casos de estupros no Colégio Geo foram condenados no dia 24 deste mês por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.

Segundo o advogado de defesa de dois dos quatro adolescentes, Aécio Farias, em virtude do fato de que os réus são menores de idade, o juiz não estipulou um tempo de cumprimento de pena, mas avaliações periódicas devem ocorrer a cada seis meses, no máximo.Ainda de acordo com o advogado, por se tratar de segredo de justiça, a íntegra da sentença não será tornada pública.

Farias considera a sentença como um erro judicial. “Não havia qualquer prova para condenação. Vamos recorrer”, declarou.

Promotoras e juiz não comentam o assunto



O CORREIO procurou a promotora da Infância Infracional da Capital, Ivete Arruda, a promotora de Justiça que atuou no julgamento dos adolescentes, Doris Ayalla, e ainda o juiz do caso, Luiz Eduardo Cantalice, que tiveram a atuação criticada pelo irmão de um dos adolescentes apontados como um dos autores do abuso sexual, em texto publicado nas redes sociais e disponibilizado para a imprensa.

A promotora Ivete Arruda informou que não tinha conhecimento sobre o texto. O CORREIO informou sobre a publicação, mas ela preferiu não comentar o assunto. Já assessoria de comunicação do MPPB informou que os promotores que atuam em casos que correm em segredo de Justiça, como é o caso em questão onde atuou a promotora Doris Ayalla, não podem se pronunciar sobre os desdobramentos dos processos. A reportagem também procurou, por telefone, o juiz Luiz Eduardo Cantalice, mas as ligações não foram atendidas.

No mesmo texto em que aponta indícios de falhas no processo contra o adolescente, Renan Paes Felix, que é procurador, citou ainda a direção do Colégio Geo Tambaú, onde as vítimas e os acusados do abuso sexual estudavam. Em nota, a escola informou que “sempre pautou sua conduta, no que diz respeito a esse episódio que envolve ex-alunos da escola, de forma ética e imparcial, buscando colaborar com a elucidação dos fatos e, desde o início, conforme orientação do Ministério Público, com o sigilo nas investigações. Portanto, a conduta da instituição sempre foi colaborar para que o caso fosse esclarecido, para que não se cometesse injustiça de nenhuma ordem.

Neste sentido, desde o início, alertou os pais de alunos e colaborou com o repasse de todas as informações requeridas pela Delegacia, promotoria e as defesas dos envolvidos e, posteriormente, pelo Ministério Público. Em nenhum momento, a escola se colocou de forma tendenciosa, nem o diretor do Geo, Roberto Barbosa, citado no texto do procurador Renan Paes, buscou incriminar, nem discriminar quem quer que seja. Vale salientar que, o referido diretor, em momento algum, foi ouvido durante as investigações e nem em juízo, seja na Delegacia que investiga o caso, seja no Ministério Público, e que a atuação do colégio, por meio de seu diretor, sempre cumpriu a resposta dos ofícios (entrega de documentos), quando estes eram requeridos oficialmente à escola, que sempre se colocou à disposição de todos os envolvidos”.

Relembre. Os abusos contra quatro meninos de 8 anos foram descobertos em maio do ano passado, três meses após o início do ano letivo. Em uma única manhã, uma das vítimas foi ao banheiro cinco vezes, o que chamou a atenção da professora, que enviou um comunicado aos pais. Após dias de conversa com o filho, a mãe descobriu que o menino estava sendo violentado sexualmente por outros alunos do colégio, que tinham idades entre 13 e 17 anos. A vítima era ameaçada e obrigada a ir ao banheiro, em horários marcados pelos agressores. No local, o zelador é acusado de interditar a entrada com uma placa de piso molhado e também de participar dos abusos.

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