domingo, 17 de novembro de 2019
Policial
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Justiça determina soltura da ex-secretária Lavínia Farias

André Gomes / 24 de abril de 2019
Foto: Assuero Lima
A ex-secretária de Administração do Governo do Estado, Livânia Farias, teve nessa terça-feira (24) a prisão preventiva transformada em medidas cautelares por decisão da juíza substituta Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara Criminal. A magistrada entendeu que não existem mais motivos autorizadores da prisão porque as investigações imprescindíveis já foram encerradas e também pelo fato de Livânia ter reconhecido perante ao órgão acusatório as imputações.

“A denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, destacou a juíza Andréa Gonçalves.

Mesmo liberada da prisão, Livânia terá que cumprir algumas medidas como a proibição de acesso às repartições do Governo do Estado; proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário; em especial agentes públicos estaduais; fornecedores da secretaria de Estado da Saúde; fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até o 3º grau; bem como doadores de campanha eleitoral, até o 3º grau, exceto os seus familiares até o 4º grau; proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 quilômetros da Comarca de João Pessoa; proibição de exercer funções públicas e, por último, comparecimento mensal ao MPPB, em data a ser ajustada com o próprio órgão.

Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer das medidas importará na substituição por outras mais gravosas ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão. Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer segregada.

A ex-secretária Livânia Farias se encontra presa desde o mês de março no bojo da Operação Calvário. Com a renúncia dela do cargo de secretária, o processo foi remetido para a primeira instância.

Operação. Os advogados Solon Benevides e Sheyner Asfora deixaram o caso um dia antes da liberação.

Vantagens de R$ 840 mil



Conforme apontam as investigações, em 08/08/2018, Livânia teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 840 mil, decorrente de delito de corrupção passiva, praticado, em tese, em detrimento ao erário do Estado da Paraíba, valor que teria sido desviado do contrato de gestão da Cruz Vermelha e do IPCEP.

A ex-secretária foi presa quando desembarcava no Aeroporto Castro Pinto. Ela é suspeita de corrupção por envolvimento no que o Ministério Público classifica como organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais no Estado.

A prisão ocorreu após depoimento do seu ex-assessor Leandro Nunes, que revelou a participação direta da ex-gestora na suposta Organização Criminosa, que teria desviado recursos da Saúde.

Leandro confessou ser ele o homem flagrado no saguão de um hotel no Rio de Janeiro recebendo uma caixa supostamente de vinho. Conforme depoimento, o que existia na caixa era o pagamento de uma propina de R$ 900 mil.

 

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