terça, 25 de junho de 2019
Policial
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Justiça determina retorno dos serviços do Instituto de Polícia Científica

Katiana Ramos / 04 de maio de 2018
Foto: Assuero Lima
Os serviços de necropsia e identificação civil, como emissão de RG, além de exames em vítimas de crimes sexuais voltarão a ser realizados na sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa. O prédio estava interditado desde o último dia 6 de março e um recurso apresentado pelo governo do Estado foi acatado ontem pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ubiratan Delgado, determinando o retorno de algumas atividades no local.

Na decisão, o desembargador alegou a gravidade dos prejuízos causados a população em virtude da interdição do IPC, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma fiscalização.

Contudo, o prazo de 120 dias, estabelecido desde o dia 13 de março, para que sejam feitas as reformas necessárias para solucionar os problemas contidos no relatório do MPT e laudos do Ministério do Trabalho e da Vigilância Sanitária continua em vigor.

Por outro lado, o recurso julgado ontem não autoriza a realização de atividades laborais em que sejam utilizadas armas de fogo e outras ações que envolvam risco de incêndio. Essas atividades continuarão sendo executadas na Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol). “Considerando a admissão do próprio diretor do IPC de que já houve um princípio de incêndio no setor de balística, devem ser adotadas todas as cautelas necessárias para que tal situação não se repita, até mesmo diante da existência de material de fácil combustão no prédio”, disse o desembargador.

Até ontem, os exames cadavéricos e laudos de vítimas de violência sexual, cujas ocorrências eram registradas na Capital e Região Metropolitana, estavam sendo realizados no Núcleo de Medicina Legal (Numol) de Campina Grande. Os demais procedimentos do IPC estavam sendo feitos na Acadepol e Casas da Cidadania.

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