sábado, 20 de outubro de 2018
Policial
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Interdição do IPC é suspensa por 120 dias e órgão volta a funcionar nesta quarta

Katiana Ramos / 14 de março de 2018
Foto: Assuero Lima
Uma liminar emitida nessa terça-feira (13) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspende a interdição das atividades realizadas no Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), em João Pessoa, por 120 dias e o local volta a funcionar totalmente a partir de amanhã. O órgão estava fechado desde o último dia 7 em virtude de diversas irregularidades apontadas por uma vistoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho. O MPT afirmou que entrar com mandado de segurança contra o estado e recorrer da decisão.

O procurador do MPT que está investigando o caso, Eduardo Varandas, acredita que a decisão judicial não levou em consideração a vistoria feita pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho no IPC bem como as condições precárias de funcionamento do órgão.

O presidente do Sindicato dos Peritos da Paraíba, Herbert Teixeira, reforçou que a entidade vai continuar acompanhando o caso e que os servidores precisam de condições ambientalmente compatíveis para trabalhar sem danos à saúde e risco de vida. “Ir de encontro à interdição é submeter todo mundo a condição de risco de vida, como já passamos com princípio de incêndio no laboratório de balística, no setor de emissão de RG, risco de desabamento em outros setores. Nós queremos que o Estado chegue a um acordo com o Ministério Público e que nós tenhamos condições de trabalho”, disse o sindicalista.

No documento emitido nessa terça (13), a juíza do Trabalho Herminegilda Machado, titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, alegou que a interdição do IPC estava prejudicando os serviços essenciais prestados a população. Contudo, a magistrada lembrou que “é essencial cumprir com as normas de Saúde e Segurança, minimizando no menor espaço de tempo possível os riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes verificados no IPC/PB”.

Na apelação à Justiça do Trabalho, o governo do Estado alegou que a interdição causaria prejuízos a sociedade e contestou ainda o fato da vistoria no local ter sido feita por dois auditores do trabalho e um agente de segurança do trabalho. Para o governo, a ação deveria ter sido feita por um delegado regional do trabalho.

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