domingo, 19 de maio de 2019
Policial
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Empresário Roberto Santiago é preso na 3ª fase da Operação Xeque-mate

Adriana Rodrigues / 23 de março de 2019
Foto: DCI/TJPB
O empresário Roberto Santiago foi preso, ontem pela manhã, na terceira fase da Operação Xeque-mate. Conforme a quinta denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Federal (PF), ele é acusado de integrar uma organização criminosa que atua no município de Cabedelo, desde 2013, com a compra do mandato do então prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, por R$ 5 milhões.

A prisão, realizada na manhã de ontem na residência no Besssa, foi decretada pelo o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, designado para a 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, para a garantia da ordem pública, ordem econômica e para conveniência da instrução criminal.

O magistrado também determinou a expedição de 11 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, João Pessoa, Campina Grande e Nova Parnamirim-RN. Foi ainda decretado o sequestro de bens em nome de Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo.

Nesta etapa, que motivou a prisão preventiva de Santiago foi a denúncia de que ele negociava contratos ilícitos da prefeitura de Cabedelo em benefício próprio. A negociação acontecia com, pelo menos, duas empresas: a prestação de serviço na coleta de lixo (Light Engenharia), e papelaria e copiadora (Copy Line). De acordo com a PF, o empresário controlava quem ganhava a licitação.

Os detalhes dessa fase da operação e do cumprimento das medidas cautelares foram apresentados em entrevista coletiva à imprensa, na sede da PF em Cabedelo.

Os promotores do Gaeco-MPPB, Rafael Lima Linhares e Manoel Cacimiro Neto, e os delegados Fabiano Emídio de Lucena Martins e Vitor Moraes Soares destacaram a atuação conjunta das instituições, tanto na investigação, quanto no cumprimento dos mandados.

Esta fase da operação investiga direcionamento e fraude no processo licitatório que resultou no contrato da empresa responsável pela limpeza urbana no município (Light), em 2014, e de atos de corrupção. O contrato da empresa continua em vigor, mas os fatos investigados são referentes à gestão de Leto Viana, que assumiu a Prefeitura com a renúncia do prefeito anterior. O alvo é o núcleo financeiro, mas, segundo os promotores, isso não implica dizer que agentes públicos envolvidos não figurem na denúncia. “Quem dá algo, quer algo em troca, seja de que forma for. Pilares de impessoalidade e moralidade inexistiram nesse processo, com indícios de direcionamento e, por conseguinte, fraude à licitação”, afirmou Rafael.

Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.

Compra de mandato. O promotor Cacimiro Neto lembrou que a operação começou com a investigação da compra do mandato do então prefeito, Luceninha, quando se instalou a Orcrim a qual os denunciados são acusados de integrar. “Vários episódios se reportam à organização criminosa, uns já denunciados e outros em fase de investigação, como o que está sendo alvo desta terceira fase da operação. Alguns membros já estão presos e sendo responsabilizados, a partir de denúncias já oferecidas pelo MPPB. Poderão haver novas denúncias de fatos em investigação”, declarou.

Os investigados responderão por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Visitas limitadas aos familiares



No início da tarde, foi realizada a audiência de custódia, na qual ficou decidido o encaminhamento do empresário Roberto Santiago para o 1º Batalhão da PM, em João Pessoa.

Também foi determinado pelo magistrado que Roberto Santiago está proibido, expressamente, de receber a visita de qualquer pessoa, salvo familiares de primeiro e segundo graus e dos advogados de defesa. A medida tomada visa evitar a ingerência de influência política no processo judicial.

Durante a audiência de custódia, o juiz não fez perguntas relacionadas aos fatos objeto das investigações ou com finalidade de produzir prova. “Foi acordado que, por uma questão de organização prisional e segurança, encaminhar o custodiado para um dos Batalhões da Polícia Militar”, explicou o juiz Henrique Jácome.

O empresário é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Roberto Santiago é proprietário dos Shopping Manaíra e Mangabeira. Ao decretar a prisão, o juiz afirmou ter indícios suficientes de autoria por parte de Santiago.

Quanto ao requisito da conveniência da instrução criminal, o juiz Henrique Jácome disse que em liberdade o acusado poderia influenciar o depoimento de testemunhas para que prestem depoimentos favoráveis a ele em juízo.

Operação Xeque-Mate



Outras etapas realizadas

Primeira fase

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Nesta fase, também foi verificado pela PF indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. E que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.

Segunda fase

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho.

De acordo com a Polícia Federal, também foi realizado o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3,1 milhões, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. Além de ordens judiciais de proibição de deixar o território nacional. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.

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