quarta, 20 de janeiro de 2021

Policial
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Empresa responsável por tornozeleiras diz que Estado não paga serviço desde 2017

Katiana Ramos / 04 de abril de 2018
Foto: Reprodução
Pelo menos 100 pessoas que estão cumprindo medida cautelar ou prisão domiciliar e fazem uso de tornozeleira eletrônica estão sem o monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado desde o último dia 28. A medida foi tomada pela empresa responsável pelo repasse do equipamento e pela vigilância dos custodiados, que está sem receber o pagamento pelos serviços prestados ao governo do Estado desde julho de 2017.

De acordo com o presidente da SpaceCom, Sávio Bloonfield, a empresa foi contratada pelo governo da Paraíba, por meio de licitação, em setembro 2015, e recebeu a encomenda para o repasse de 242 tornozeleiras bem como a disponibilização do serviço de monitoramento dos apenados. No entanto, o déficit de pagamento se aproxima dos R$ 600 mil.

“O Estado pediu essa quantidade de tornozeleira para usar, mas usaram bem menos e queriam um abatimento no contrato. Mas, nós não poderíamos fazer isso, porque fornecemos o que foi solicitado. Desde então, o pagamento vinha sendo feito, apesar de atrasos, porém de julho pra cá não recebemos mais nada. Então, pelo o que nos garante na Lei das Licitações, nós suspendemos o acesso da Seap ao monitoramento dos presos”, disse Sávio Bloonfield.

Ele revelou ainda que a empresa entrou com processo na Justiça Federal para que o governo do Estado cumpra o acordo firmado em contrato.

“Nós aguardamos mais de seis meses para se chegar a uma solução. Mas, até agora nada. Não recebemos nenhuma resposta da Seap ou do governo do Estado. Por isso, entramos na Justiça porque estamos no prejuízo”, disse.

Sem resposta

A reportagem procurou a Assessoria de Comunicação e Chefia de Gabinete da Seap. Mas, até o fechamento desta edição, as ligações não foram atendidas.

Monitoramento

Os presos sob medida cautelar que violarem a tornozeleira eletrônica podem perder o benefício da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado, conforme a decisão judicial.

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