terça, 21 de novembro de 2017
Policial
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A casa caiu de novo: nova fase da Operação Falsa Morada cumpre mandados de prisão

Redação com assessoria / 05 de abril de 2016
Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (05), a segunda fase da Operação Falsa Morada. A ação envolve 60 policiais e cumpre dez mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva. A investigação é contra uma organização criminosa acusa de fraudar o programa habitacional 'Minha casa, minha vida' do governo federal.

De acordo com a polícia, há fortes indícios de que dezenas de financiamentos habitacionais foram concedidos para casas inexistentes, mediante apresentação de documentos falsos (Alvará de construção, “habite-se”, escrituras, laudos de vistorias, etc), todas, em tese, localizadas no município de Santa Rita.

O prejuízo suportado pela Caixa Econômica Federal é superior a R$ 5 milhões.

Os crimes investigados são os de organização criminosa, obtenção fraudulenta de financiamento perante instituição oficial e corrupção passiva, insculpidos respectivamente no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão), no artigo 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86 (pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 da pena por se tratar de lesão à CEF) e no artigo 317, §1º do Código Penal (pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 em razão de ato ilícito praticado por servidor público motivada por obtenção de vantagem ilícita).

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