terça, 13 de novembro de 2018
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Paraíba tem golpe da graduação e pós; entenda e saiba se prevenir

Aline Martins e Katiana Ramos / 20 de outubro de 2018
Foto: Arquivo Agência Brasil
Desconfie de facilidades na hora de escolher um curso de graduação ou pós-graduação: mensalidades abaixo do valor de mercado e quase 90% do curso no formato EaD (Ensino à Distância). Isso pode ser golpe. Nos últimos meses, a Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) recebeu em torno de 15 denúncias de supostas vítimas do diploma falso. Uma modalidade criminosa que tem ganhado espaço em vários estados brasileiros.

Na Paraíba, uma instituição de nome internacional, mas com filial em João Pessoa, está sendo investigada por suspeita de aplicar um golpe em dezenas de estudantes que investiram alto para pagar os cursos com diplomas supostamente inválidos. Muitos dos alunos denunciaram a situação ao Ministério Público Federal (MPF). Um dos casos apurados está em segredo de Justiça.

Em algumas situações, as instituições se instalam em território nacional, informando aos estudantes serem estrangeiras, porém não possuem autorizações do Ministério da Educação do Brasil e nem no próprio País de origem para ofertar os cursos. Ou ainda mantêm vínculos com unidades brasileiras. Uma das empresas denunciadas no ano passado em Vitória (ES) tem ramificação na Paraíba.

Em janeiro deste ano, o MPF, por meio de um inquérito civil, investigava uma denúncia sobre publicidade enganosa que estaria sendo praticada há alguns anos por uma empresa que oferece cursos de pós-graduação em instituições ‘fantasmas’ através de aulas presenciais na Paraíba e em outros estados, no formato EaD no exterior com a promessa de reconhecimento automático no Brasil. Na época, a unidade negou o envolvimento em fraudes de diplomas.

O delegado adjunto da DDF/JP João Ricardo Moreira informou que casos estão sendo investigados na delegacia.

“Em geral as pessoas estavam pagando ainda o curso e algum amigo descobriu que a instituição já tinha dado golpes em outros estados”, frisou, acrescentando que os cursos oferecidos de pós-graduações geralmente possuíam mensalidades entre R$ 150 e R$ 250 – valores que não chegam os valores reais do oferecido por instituições idôneas e credenciadas pelo MEC.

Como os casos ainda estão sendo apurados, o montante do prejuízo não foi estimado. Porém, é necessário redobrar a atenção para não cair em golpes. Se você busca um diploma regular, há formas de descobrir se ele é verdadeiro ou falso.

Ana (nome fictício) descobriu que o curso de mestrado em Educação, que fazia em uma instituição privada internacional, mas com filial em João Pessoa, tinha irregularidades após estudantes de mestrado em Direito, do mesmo local, encontrarem denúncias contra a empresa.

“Em um dia de aula eles chamaram a gente no intervalo e nos contaram o que tinham encontrado. Marcamos um encontro com todos os alunos para falar sobre isso e mostrar que a empresa tinha sido processada em outros estados. Depois disso, pressionamos uma das pessoas responsáveis pela instituição, mas ela negou tudo e disse que a filial daqui pertencia a um outro dono”, comentou.

Por conta disso, Ana continuou por uns oito meses, mas saiu após um amigo encontrar mais provas contra a instituição, inclusive ações no MPF, e outras reportagens de denúncias em outras unidades da federação.

Alguns colegas continuaram, mas após dois meses desistiram também. O local oferecia cursos de graduação, especialização e pós-graduação (mestrado e doutorado), inclusive com preços altos. Ana (nome fictício) pagou mais de R$ 3,6 mil no mestrado que não concluiu. Ela entrou com uma ação também no MPF, mas a dificuldade da Justiça está em encontrar os responsáveis. “Eu só decidi fazer o curso porque a sócia era uma professora a universidade com mais de 10 livros publicados. Quem iria desconfiar disso?”, frisou.

UFCG deve anular diplomas



No início deste mês, o MPF recomendou que a UFCG adotasse providências necessárias para anular o reconhecimento de todos os diplomas de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais expedidos pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). O órgão também recomendou que a Universidade se abstenha de conceder novos reconhecimentos de diplomas de doutorado nessa área expedidos pela UMSA.

O pró-reitor de Pós-Graduação da UFCG, Benemar Alencar, informou que a instituição acatou em partes a recomendação.

Outra situação recente sobre suspeita de fraude em diplomas na Paraíba aconteceu a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O MPF recomendou que a instituição alguns diplomas, mas a instituição só acatou em parte. No fim do mês passado, no Estado do Ceará, as promotorias de Justiça da comarca de Quixeramobim, realizou uma operação para investigar supostos golpes aplicados por instituições de ensino superior contra estudantes.

A suspeita era de que as unidades de ensino não estavam concedendo os diplomas de curso por não terem a autorização do Ministério da Educação (MEC) e muito menos convênio com instituições vinculadas ao órgão federal. Em maio deste ano, estudantes que integram o grupo “Diploma legal” denunciou fraudes em Alagoas. Essa comissão de estudantes afirmaram na época que mais de 20 mil pessoas em 92 municípios daquele estado tinham caído no golpe.

MEC recomenda atenção



De acordo com o Ministério da Educação, para evitar problemas durante a graduação e a pós-graduação, os estudantes devem ficar atentos a situações irregulares ou até criminosas em que possam incorrer. Por isso, é importante verificar os quesitos que competem à instituição de educação superior obedecer; além disso, cabe aos próprios alunos seguirem determinadas práticas.

O primeiro passo que o estudante deve verificar é se a instituição é credenciada pelo MEC (faculdade, universidade ou centro universitário), através da consulta no sistema e-MEC. Elas devem ser periodicamente recredenciadas (dependendo dos indicadores as faculdades podem ser a cada três a cinco anos e as universidades a cada cinco a dez anos). O credenciamento é exigido por lei, caso a instituição não tenha não é permitido oferecer nenhum tipo de curso de graduação ou pós-graduação lato sensu. O estudante que ingressar em uma faculdade sem essa regularidade não obterá seu diploma.

Ainda conforme o MEC, as primeiras turmas de um curso em uma instituição devidamente credenciada se iniciam antes do reconhecimento, somente com a autorização de abertura do curso pelo Ministério, no caso das faculdades. Com isso é permitido abertura de inscrições, processo seletivo e receber alunos. Porém essa situação é transitória, sendo necessário o posterior reconhecimento para a expedição e o registro do diploma. O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição quando a primeira turma cumprir entre 50% a 75% do tempo de duração do curso.

Já nos casos das universidades e centros universitários, não há necessidade de autorização prévia do MEC para que ofereçam cursos superiores no município sede (exceto medicina, odontologia, psicologia, enfermagem e direito) desde que expedido o ato de criação do curso pelo conselho superior da instituição, que deve ser homologado por seu dirigente máximo.

Cursos livres. Ainda conforme o MEC, cursos ofertados por entidades não credenciadas como instituições de educação superior são considerados cursos livres.

Embora não haja restrição legal à oferta deste tipo de aulas, é vedada a emissão de diplomas ou certificados de conclusão. Apenas a emissão de certificado de participação é permitida, já que esses cursos não são regulados nem reconhecidos pelo MEC, o que impossibilita o aproveitamento em cursos superiores.

A instituição de educação superior devidamente credenciada pelo MEC que emitir diploma para estudos cursados em entidade não credenciada comete irregularidade. Nestas circunstâncias, o diploma emitido não tem validade.

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