terça, 25 de junho de 2019
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Paraíba já contabiliza 2,6 mil violações de direitos da criança e do adolescente

Aline Martins / 16 de outubro de 2017
Toda criança e adolescente tem direito a educação, saúde, lazer, moradia, liberdade, respeito e dignidade como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, alguns direitos ainda são descumpridos. No município de João Pessoa, em algumas ruas é possível encontrar crianças e adolescentes limpando para-brisas ou pedindo dinheiro nos semáforos. Embora alguns estejam matriculados em escolas, a presença nas aulas nem sempre é frequente. No Estado, os Centros de Referência em Assistência Social (Creas) municipalizados e regionais contabilizaram no primeiro semestre deste ano, 2.614 violações de direitos. A negligência que inclui o não cumprimento de diversos direitos é o que se destaca em primeiro lugar.

O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juiz Adhailton Lacet Porto, comentou que o ECA foi criado para assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente que eram concedidos aos adultos. “Direito a vida, a saúde, a educação, a alimentação, a moradia digna, ao lazer e ao esporte. Dentre essa gama, se percebe que alguns não são efetivamente cumpridos. Quantas crianças passam fome? Quantas crianças estão sem moradia? Quantas não frequentam a escola? Esses são os direitos fundamentais básicos e entre esses muitos são desrespeitados”, afirmou, mostrando que direitos a moradia, a dignidade e ao lazer são desrespeitados seja pelas instituições públicas ou pelas famílias.

Embora hoje se registre poucos a questão de pais não conseguirem vagas para os filhos em creches e escolas, ainda há, mas o que chama a atenção é crianças e adolescentes matriculados fora da escola e cumprindo outras funções como buscando recursos para obter alimentos para dentro de casa, o que representa uma negligência. “Pais que saem e os filhos vão para os sinais de trânsito para pedir dinheiro. É o que eu chamo de êxodo circular urbano porque eles vão ali pedir dinheiro, voltam para casa e no outro dia vai de novo. O Ruartes encaminha para casa. A Vara da Infância encaminha e quando chega lá não tem ninguém para receber, ele não tem o que comer e por isso vai para a rua”, ressaltou.

Quando se percebe uma violação de direitos o caminho a seguir é procurar inicialmente um Conselho Tutelar da cidade, que ficará com a responsabilidade de encaminhar para os órgãos como Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ou Vara da Infância e Juventude para atuar nessas questões. “Tentar ver o que aconteceu. Às vezes a violação é pela própria família, em alguma comunidade. Às vezes quando tem uma ameaça, o raio de ameaça pode se estender apenas a uma rua onde mora, ao bairro, a cidade e às vezes ao Estado, que tem outros programas que pode tirar essa criança daquele raio de ameaça, chamado PPCAAM [Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte], tudo isso são programas que visam à proteção das crianças”, afirmou.

"Esses conselheiros se não conseguirem resolver no âmbito de sua própria competência, eles encaminham para o Juizado da Infância e Juventude ou para o Ministério Público, mas sempre quem delibera a palavra final quando não há consenso é o Poder Judiciário” - Adhailton Lacet Porto – juiz da Infância e Juventude da Capital

Detalhe: Na Capital há 5 Conselhos Tutelares 

Negligência lidera as estatísticas de denúncias na PB

A negligência lidera nas estatísticas de denúncias nos Creas municipais e regionais da Paraíba. Somente no primeiro semestre deste ano foram 1.058 casos. A assistente social e técnica de Referência das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Anna Paula Batista, comentou que o tema se refere à violação dos direitos que as crianças não puderam ter acesso como determina nas legislações. “As crianças elas têm direito ao lazer, a esporte, a brincar, a estudar e diversas situações de negligências os direitos foram negados a elas. Uma negligência da família, dos pais e dos órgãos públicos”, frisou, destacando que muitos dados de denúncias são subnotificados, pois nem todos os casos são denunciados.  “Através dos nossos mecanismos podemos verificar cada situação e fazendo todo o trabalho de acompanhamento”, comentou.



 

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