domingo, 24 de janeiro de 2021

Paraíba
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Transportes alternativos rodam sem fiscalização na Paraíba

Luís Eduardo Andrade / 05 de abril de 2017
Foto: Reprodução / Instagram
Nesta segunda-feira (03), um acidente envolvendo uma van, no município de Sousa, que fica a 433 quilômetros de João Pessoa, evidenciou um problema com os transportes alternativos na Paraíba. Em 2014, o governador Ricardo Coutinho sancionou uma lei que regulamenta os veículos clandestinos que faziam transporte intermunicipal, todavia, desde a aprovação da lei, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e mais vários órgãos ligados ao transporte, discutem as formas de fiscalização e vistoria. Enquanto isso, os motoristas rodam legalmente, mas sem inspeção e controle.

A lei desenvolvida pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado prevê que os motoristas que dirigem transportes complementares tenham sua função regulamentada e seus direitos trabalhistas garantidos. Algumas especificações ainda estabelecem que os transportes que podem desenvolver os serviços devem ter entre 15 e 21 lugares disponíveis, caracterizando justamente as vans.

De acordo com o DER, foi criado um Conselho Gestor envolvendo vários órgãos a fim de discutir como se dará a fiscalização e regulamentação oficial dos transportes complementares, como explicou o diretor de transportes do DER, José Arnaldo. “Estamos nos reunindo quinzenalmente para definir as normas para fazer transporte complementar. No momento, ninguém tem permissão para rodar. Quando for concluído, vamos começar a dar as permissões. Participam do Conselho membros dos sindicatos de transporte coletivo, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Departamento de Trânsito (Detran), empresas de ônibus, além do superintendente do DER, Carlos Pereira”, declarou o diretor de transportes.

Sem fiscalização

O grande problema de toda essa história é que como a lei já foi sancionada, os motoristas de transportes alternativos podem rodar nas estradas. Mas como o DER e os demais órgãos responsáveis pela inspeção e controle ainda estão se reunindo para normatizar a lei na prática, os carros e vans rodam nas estradas com passageiros e sem nenhum tipo de verificação ou vistoria. Os representantes dos sindicatos entendem a decisão do DER e acreditam que o mais importante é os veículos já estarem rodando.

“Nós também estamos fazendo parte do Conselho também, e sabemos que na visão do governo tudo que for feito deve estar dentro da lei. No momento, já podemos rodar legalmente”, disse o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo, Carlos Lima. Ainda de acordo com o diretor de transportes do DER, José Arnaldo, não existe previsão de término das reuniões do Conselho Gestor, mesmo tendo se passado quase três anos desde a sanção da lei.

PRF

O lado positivo é que, nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal garante fiscalização e olhar especial para as vans que realizam transporte nas rodovias. “Apesar de a fiscalização ser aleatória, nós verificamos a capacidade dos veículos, se eles estão transportando a quantidade certa de passageiros, além dos itens de segurança como cintos e assentos. O veículo que não se adequar às normas básicas de segurança é retido, e o motorista autuado com uma infração de trânsito e vai enfrentar um processo administrativo”, garantiu o assessor de imprensa da PRF, Eder Rommel.

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