quinta, 14 de novembro de 2019
Paraíba
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Seis restaurantes autuados pelo MP em João Pessoa e Cabedelo

Katiana Ramos/Assessoria / 12 de junho de 2019
Foto: Divulgação
Os restaurantes Praiano Bar, no Jardim Oceania, em João Pessoa, e o Lovina, em Cabedelo, foram interditados na tarde dessa terça-feira (11), por fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e Receita Estadual. Nos dois locais foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida, além de alimentos acondicionados de forma inadequada, e ainda de irregularidades fiscais. Os proprietários dos dois estabelecimentos foram presos em flagrante. A ação foi realizada ainda em outros sete restaurantes na orla da Capital.

No caso do Lovina e do Praiano, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, revelou que os dois locais não estavam cumprindo a 8.137/1990, que trata sobre crimes de Ordem Tributária e a relação de consumo. Também foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de plano e de iluminação de emergência, por exemplo.

Já nos restaurantes Dona Branca e Quintal Gastrô, localizados em João Pessoa, a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado apreendeu maquinetas de cartão de crédito para averiguar eventual prática de sonegação fiscal. No Quintal Gastrô, o Corpo de Bombeiros orientou o responsável a adequar os extintores e no Dona Branca, foi feito um laudo de vistoria e dado prazo de 15 dias para regularização de problemas junto ao Corpo de Bombeiros.

Também foram fiscalizados os estabelecimentos Golfinhos, Fullano Praia e Bessa Gril. Foram feitos laudos técnicos de vistoria dos Bombeiros em cada local e dado prazo de 15 dias para regularização e posterior aplicação de multa aos estabelecimentos.

Também foram alvos da operação os restaurantes Sal e Brasa e o Bar do Cuscuz. Neles, não foram encontradas irregularidades. Durante a operação, foi encontrado ainda, no bairro do Bessa, um depósito clandestino, que foi interditado pela Vigilância Sanitária e autuado pela Secretaria da Fazenda do Estado.

NOTA. O restaurante Lovina alegou que a Vigilância Sanitária verificou no estabelecimento produtos sem identificação do prazo de validade. Segundo a empresa, a direção está apresentando todas as documentações requisitadas pelos órgãos de fiscalização.

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