terça, 19 de janeiro de 2021

Paraíba
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Justiça sequestra bens de ex-prefeitos de Cajazeiras

Redação com assessoria / 30 de janeiro de 2017
Foto: João Fábio
O Ministério Público Federal na Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (30), os nomes dos acusados na 4ª fase da Operação Andaime - deflagrada na sexta -, que investiga fraude em licitações. Três ex-prefeitos de Cajazeiras, empresários e até funcionário da Caixa Econômica Federal estão entre os envolvidos, este último teve a prisão decretada, mas está foragido. Os políticos tiveram os bens sequestrados pela justiça.

Léo Abreu e Carlos Rafael, ex-prefeitos de Cajazeiras, foram conduzidos coercitivamente na sexta para prestar depoimento na Polícia Federal. Carlos Antônio, também ex-gestor do município, só se apresentou nesta segunda. Ele, inclusive, teve prisão temporária pedida pelo MPF, mas indeferida pela Justiça. Os três ex-chefes do Executivo Municipal tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça.

Os empresários Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras) e Afrânio Gondim Júnior, além do mestre de obras José Hélio Farias e do engenheiro fiscal da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, Márcio Braga de Oliveira, continuam presos preventivamente no presídio regional de Cajazeiras.

Até o fechamento desta matéria, Severino Pereira da Silva, engenheiro fiscal da Caixa Econômica Federal, permanecia foragido. Ele teve pedido de prisão temporária decretado pela Justiça Federal.

Servidores municipais e empresários “fantasmas” – O MPF pediu as prisões temporárias de funcionários do município de Cajazeiras e de empresários “fantasmas”, indeferidas pela Justiça, mas convertidas em conduções coercitivas, cumpridas na Paraíba e no Ceará. São eles: Josefa Vanóbria Ferreira Nóbrega de Souza, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixto do Nascimento, Maria Nayana da Silva Bezerra, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana e Moacir Viana Sobreira.

Sequestro de bens – Além dos ex-prefeitos Léo Abreu, Carlos Rafael e Carlos Antônio, e Luci Fernandes (esposa do foragido), também tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça as seguintes pessoas: Mario Messias Filho, José Hélio Farias, Afrânio Gondim Júnior, Márcio Braga de Oliveira, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixoto do Nascimento, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana, Moacir Viana Sobreira e Severino Pereira da Silva.

A organização criminosa - As dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na Operação Andaime indicam que somente havia sido desmantelado o esquema ilícito em que o “Núcleo Cajazeiras” se valia das empresas Servcon e Tec Nova, de Francisco Justino do Nascimento, restando um amplo espectro de atividades ilícitas que se valiam de outras empresas fantasmas para operar o desvio de recursos públicos.

No caso dessa investigação sobre o esquema ilícito para obras de pavimentação, o “Núcleo Cajazeiras” teria se valido das empresas fictícias EPN Comércio e Construção LTDA, Limpe Mais Construções LTDA, Maxitrate Construções e Serviços LTDA, Construtora Fiel e Serviços LTDA e Concretex Comércio Construções e Serviços LTDA, além de usar da estrutura de fachada das empresas Gondim & Rego LTDA e AGF Construções e Serviços LTDA – ME, tudo conforme a ilustração em anexo.

De acordo com o MPF, foram verificados ilícitos relacionados a fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, uso de empresas fantasma e de fachada para ocultação da origem e do destino dos recursos, fraudes fiscais e falsificação de documentos públicos relacionados a pavimentação de ruas no município de Cajazeiras entre os anos de 2008 a 2016 – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da Operação Andaime, em junho de 2015.

As licitações - As investigações se concentram em licitações irregulares, cujos valores ultrapassam os R$ 15 milhões e, atualizados, R$ 27 milhões.

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