sexta, 27 de novembro de 2020

Paraíba
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IPVA atrasado poderá render multa de até 100% do valor cobrado para contribuintes

Francisco Varela Neto / 26 de setembro de 2017
Foto: Assuero Lima/Arquivo
Um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem gerando polêmica. Isso porque o Projeto de Lei nº 1.525/2017, de autoria do Executivo, em seu Artigo de número 31 do Capítulo XV (15), prevê aplicação de multa de 100% no valor do IPVA, caso o proprietário do veículo não pague o imposto na data prevista.

A deputada Camila Toscano (PSDB) pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia ao projeto. De acordo com a parlamentar, que se referiu ao Artigo de número 31, é preciso ter muita cautela em relação a isto.

“Precisamos ter muito cuidado com isso. Nesses tempos difíceis, alguns compromissos acabam sendo pagos em atraso, por motivos que vão além da vontade do cidadão. A aplicação de multa é completamente legítima, mas o que o governo do Estado está querendo é desumano. O governador Ricardo Coutinho quer que o proprietário pague, simplesmente, o valor de outro IPVA, ou seja, quem atrasar terá de pagar dois IPVAs”, rechaçou.

Segundo o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) a nova legislação sobre IPVA é mais uma “casca de banana”. “Se o cidadão tem um carro ou moto e, por um descuido de qualquer ordem, e acontece todos os dias e com qualquer um de nós, de um dia para o outro, ao invés de dever um, ele passa a dever dois IPVAs graças à multa de 100% sobre o valor devido”, explicou.

A equipe de reportagem do Correio da Paraíba procurou o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para se posicionar sobre o assunto, mas o superintendente Agamenon Vieira disse que não poderia comentar porque seria um assunto do Estado.

A Receita Estadual informou, por meio da assessoria de comunicação, que o assunto deve ser tratado com os deputados, já que ainda é um projeto de lei. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Estela Bezerra (PSB), não foi encontrada para comentar e o líder governista, Hervázio Bezerra, também não atendeu os telefonemas até o fechamento desta matéria.

A deputada Estela Bezerra convocou para esta quarta-feira, às 12h30, nova reunião da CCJ. O projeto que trata do IPVA deve ser colocado em pauta para apreciação. Se aprovada, a matéria segue para apreciação dos deputados em plenário.

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