segunda, 24 de junho de 2019
Paraíba
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Ex-gestor da UFPB tem bens confiscados por suspeita de contratos ilegais

Redação com Portal Correio / 22 de março de 2019
Foto: Assuero Lima
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou os bens de um ex-gestor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com informações da AGU, a decisão da Justiça Federal, tomada na segunda-feira, diz que o ex-prefeito universitário, Jandir de Santana, “celebrou contratos ilegais”. Parte do valor total foi bloqueado e deverá ser indisponibilizado, no valor de R$ 760 mil.

Ainda conforme divulgado pela AGU, as ilegalidades aconteceram quando o ex-administrador foi prefeito da Cidade Universitária da UFPB. A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal da Paraíba, informou que o ex-prefeito não realizou licitação para a contratação de serviços de manutenção e conservação da estrutura física da universidade e fez contratações diretas.

A AGU explicou que, mesmo após determinação expressa do Tribunal de Contas da União para que a licitação fosse feita, o ex-prefeito não tomou as medidas necessárias para regularização das contratações.

O pedido de bloqueio de bens foi acolhido pela 1ª Vara Federal da Paraíba. Trecho da decisão reconheceu existir indícios de que “o prefeito universitário à época dos fatos” teria cometido irregularidade(s) consistente(s) na omissão do dever legal de licitar, dando causa a “emergências”, bem como realizando contratações diretas, possivelmente com vistas a favorecer terceiros e/ou a si próprio.

“Ao deixar de deflagrar o certame, em afronta ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o réu cometeu ilícito e violou princípios que regem as contratações no âmbito da Administração Pública. Sua omissão em licitar serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da Universidade não foi meramente culposa, mas sim dolosa”, completou a AGU.

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