segunda, 25 de janeiro de 2021

Paraíba
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Cuidado com o ‘puxadinho’ para não ser multado

Bruna Vieira / 03 de março de 2017
Foto: Nalva Figueiredo
Uma pequena ampliação na casa, um cômodo a mais para caber mais gente, uma leve alteração na garagem para abrir um comércio, na crise as pessoas aderem às modificações no imóvel seja para ganhar ou economizar dinheiro e sair do aluguel. Os puxadinhos estão por toda parte, alterando a paisagem da cidade. Mas, é preciso atender os requisitos para que a Prefeitura Municipal libere a obra. Intervenções não autorizadas, além de risco estrutural podem fazer o barato ficar mais caro, com multas de até mais de R$ 13 mil.

O marceneiro Dilson Lopes da Silva está construindo um sobrado no Padre Zé onde vão morar quatro pessoas. Ele informou que tomou as preocupações de documentação para evitar transtornos no andamento da obra. “É para o meu pai, para sair do aluguel. Está muito difícil construir, material e mão de obra são caros. Fui comprando aos poucos. Pagamos uma taxa para receber o alvará. Aqui eles não implicam muito com as edificações”, afirmou.

A Secretaria de Planejamento de João Pessoa, responsável pela liberação de construções informou que realiza vistorias de rotina, mas, que a maioria ocorre por denúncias, pois, nem todas as intervenções são visíveis (grande parte no interior, por trás do imóvel, em banheiro). As obras irregulares recebem um auto de infração calculado em Ufir (Unidade de Referência Fiscal) que varia conforme o grau do problema e o nível do imóvel (baixo, médio, alto e de luxo).

Bairros em crescimento. Segundo a Seplan os locais onde mais se fazem puxadinhos são os bairros que estão em expansão, como Mangabeira, Valentina, Manaíra e Bessa. Realizar obra sem autorização é ilegal porque é necessário o alvará da Prefeitura, inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea) ou de engenheiro credenciado, para não causar risco de desmoronamento ou desrespeito à metragem e invasão de calçada, estabelecidos no Código de Postura do Município. “O valor da multa varia de 40 a 400 Ufir (R$ 32,98). O que vai dizer o preço é a infração. Cada caso é avaliado, se é falta de alvará, se invadiu recuo, se abriu vão para o vizinho, se é dois pavimentos. Muda muito”, explicou Geovanni Alencar, diretor de fiscalização da Seplan.



Crea fiscaliza. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba informou que não há levantamento específico dos locais com construções irregulares, mas, ressaltou que as fiscalizações são feitas em todo o Estado com visitas diárias. No ano passado foram mais de 6 mil inspeções. Os fiscais solicitam ao proprietário a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento obrigatório emitido pelo Crea, assim como a presença de um engenheiro responsável técnico. “Os chamados puxadinhos geralmente são feitos tanto sem a regularização na prefeitura como sem a contratação de um engenheiro. Os dois casos resultam no pagamento de multas e consolidam uma situação não apenas ilegal/irregular, mas de total insegurança dos usuários e trabalhadores daquela obra/serviço de engenharia”, informou em nota.

Segundo o Crea, o valor máximo só é aplicado em casos de empresas que prestam serviços de engenharia, não contratam responsável habilitado e são reincidentes. Os valores são estabelecidos por Resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “A regularização da obra/serviço tem dois aspectos fundamentais. A segurança para o contratante de que sua obra/serviço será executada por um profissional legalmente habilitado, que deverá garantir a qualidade e segurança em todas as etapas do processo. E o fato de ser um instrumento de defesa do consumidor pois, além de formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados, em caso de sinistros, identifica individualmente o(s) responsável(is), auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público, além de ter ainda, força de contrato”, disse a nota.

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