terça, 13 de abril de 2021

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Novo sistema facilita legalização e validação de documentos para quem vai para o exterior

Kubitschek Pinheiro / 16 de fevereiro de 2017
Foto: Divulgação
Agora ficou mais fácil e mais prático a legalização e validação de um documento de quem precisa viajar para o exterior, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), regulamentado na Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI Apostila já está valendo. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ é o gerenciador e o fiscalizador do sistema.

Em João Pessoa atualmente os cartórios Toscano de Brito, Carlos Neves, o 5º Oficial Distrital de Tambaú, Carlos Ulisses Neto Souto, Celeida Vieira Batista. Monteiro da Franca, Eunápio Torres e Travassos já estão operando com o processo de apostilamento, onde o cidadão sairá com seu documento autenticado (apostila). O custo dessa operação é R$62,71

“Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original aceito em qualquer um dos 111 países signatários da Convenção”, adiantou Germano Toscano, presidente da da Associação do Notários e Registradores da Paraíba – AnorePB,

Segundo Toscano quem sai ganhando é o cidadão. “Exato. Antes, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, era necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento perante o Ministério das Relações Exterior (MRE) e reconhecer em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Agora tudo ficou mais prático”, reforçou.

Toscano também destacou que ainda haverá a necessidade de tradução juramentada de alguns documentos originários do exterior, a depender da demanda das autoridades estrangeiras.

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