sábado, 15 de junho de 2019
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MPF recomenda retirada de moradores de área de risco em Santa Rita

Redação com assessoria / 23 de fevereiro de 2019
Foto: Reprodução/Google/MPF-PB
A Prefeitura de Santa Rita, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, deve remover imediatamente 41 famílias moradoras das casas localizadas na Rua do Rio, expostos ao risco iminente de erosão, deslizamento de barreira e alagamento com as cheias do rio Paraíba e do rio Preto. A recomendação é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

A situação de vulnerabilidade das moradias foi identificada em um levantamento feito pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em janeiro de 2016, onde foram constatados dois tipos de risco: alagamento e erosão.

As casas situadas nas áreas de alagamento são invadidas pelo rio nos períodos de cheia, causando vários transtornos às famílias, como pragas, doenças e comprometimento da estrutura das residências.

Já as casas com maior risco estão situadas na encosta do rio Paraíba, área que apresenta risco de desabamento. Quando o nível do rio sobe em épocas de chuva, provoca erosão e algumas casas já não possuem mais o terreno dos fundos, onde localizavam-se as fossas individuais. A inspeção da Cehap verificou que a maioria das casas visitadas não possuía mais as fossas, devido à erosão, e despejavam o esgoto diretamente no rio.

O MPF recomendou que, após realocar os moradores em conjuntos habitacionais, o município de Santa Rita deve demolir as casas desabitadas e providenciar vigilância para impedir reedificações e invasões na área desocupada.

Por recomendação do MPF, em 2017, a Cehap inscreveu todas as famílias em programas habitacionais. Do total de 67, identificadas à época da inspeção, 26 famílias receberam ontem as chaves do conjunto residencial Thomas Morus e o MPF recomenda que a Prefeitura de Santa Rita notifique essas famílias e, caso elas queiram, dê todo o auxílio necessário para a mudança para a nova casa. Além disso, tão logo ocorra a desocupação das casas, a Prefeitura deve demolir as estruturas e impedir que novas ocupações venham a acontecer no local.

Já as 41 famílias restantes devem ser relocadas para locais seguros o quanto antes. Dessas, segundo o MPF, sete aguardam receber as chaves do residencial Rosa Luxemburgo nos próximos meses. No entanto, 34 ainda devem continuar na área de risco por motivo de desistência, pendências, por não apresentarem documentos ou por terem renda acima do limite estabelecido, não foram incluídos nos programas habitacionais. Nesses casos, a recomendação é que a prefeitura notifique imediatamente os moradores para que deixem as moradias em razão do iminente perigo que correm.

Caso esses moradores não atendam à notificação, a prefeitura deve fazer um levantamento social e ajuizar ação judicial, com pedido de liminar, para retirar a população remanescente na área por motivos de risco de vida, sendo informado na ação judicial que estão sendo disponibilizados benefícios de auxílio-moradia ou outros benefícios para as famílias em situação de vulnerabilidade a serem removidas. Caso a medida liminar seja concedida, o MPF recomenda a demolição dos imóveis.

“É atribuição do poder público assegurar à população condições dignas de vida e moradia e o Ministério Público apenas cumpre seu papel constitucional quando intervém em graves situações como essa que atingem uma população vulnerável que vive em condições insalubres e com riscos à vida”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza.

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