quarta, 18 de setembro de 2019
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MPF, MPT e DPU fecham cerco contra a homofobia

Da redação com assessoria / 09 de junho de 2016
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão na luta contra a homofobia. Em uma ação conjunta, os três órgãos recomendaram a escolas, universidades, centros comerciais, empregadores, repartições, bares e demais lugares de frequência pública que se abstenham de inibir, reprimir ou discriminar manifestação afetiva entre casais do mesmo sexo, desde que não constitua violação a direitos da criança e do adolescente. A defensora pública federal, Diana Andrade explicou que qualquer tipo de repressão deverá ser coibido.

“Essa repressão a expressão afetiva vai desde uma abordagem constrangedora, como pedir para parar um afeto, uma troca de carinho, a uma agressão física ou expulsão de um local por conta da orientação sexual. A recomendação teve o cuidado de preservar o direto das crianças e adolescentes.Nossa finalidade é incentivar o respeito e a tolerância”, explicou.

Segundo Diana, as pessoas que sofrerem qualquer tipo de constrangimento por conta da orientação sexual, devem procurar um dos três órgãos, seja na esfera estadual ou federal, e relatar o caso, que será apurado e tomadas as devidas providências.

A recomendação leva em consideração agressões físicas e verbais à comunidade LGBT e se baseia na Constituição Federal que estabelece a dignidade humana e a não-discriminação como alicerces da República (artigo 1º e artigo 2º da CF/88), no reconhecimento das uniões afetivas pelo Supremo Tribunal Federal, que conferiu-lhes legalidade e na decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Também se fundamenta em uma lei estadual que assegura a expressão afetiva entre pessoas do mesmo sexo, independentemente de trajes, postura corporal, tonalidade de voz ou aparência.

A recomendação será transmitida em inserções na grade de programação das emissoras paraibanas de rádio e televisão nos próximos dias.

Assinam a recomendação os procuradores José Godoy Bezerra de Souza (MPF), Eduardo Varandas Araruna (MPT) e a defensora pública federal Diana Freitas de Andrade.

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