domingo, 07 de março de 2021

Cidades
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Ministérios Públicos Estadual e Federal atacam ordem da Agência de Águas

Fernanda Figueirêdo e Wênia Bandeira / 17 de agosto de 2017
Foto: Reprodução
Mesmo sem o reservatório Epitácio Pessoa ter atingido o nível ideal para sair do racionamento, há quase um mês a Agência Nacional das Águas (ANA) autorizou o uso da água da Transposição do Rio São Francisco para irrigação no Estado.

Contrários a isso, os Ministérios Públicos, Estadual e Federal, se reuniram nesta quarta-feira (16) para atacar a resolução que autoriza a irrigação. Os procuradores disseram não entender a medida, tendo em vista a situação atual do açude conhecido popularmente como Boqueirão. O manancial tinha nesta quarta-feira (16) 33.270.900 metros cúbicos (8,1%).

Outra reunião foi marcada para a próxima terça-feira, às 10h, no MPPB. A Aesa, a ANA, a Cagepa e a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado serão convocadas para o encontro, quando será recomendada a suspensão da resolução. O procurador geral de Justiça, Betrand Asfora, afirmou que o caso é uma “questão de polícia”. Ele explicou que o Ministério da Integração coloca o açude como praticamente vazio e que está longe de atingir a segurança hídrica necessária. “Nesse momento, pautado no que diz o Ministério da Integração, qualquer retirada d’água lá, pra mim, é crime. Nós temos que garantir a segurança hídrica da região de Campina Grande e todas as medidas administrativas e judiciais do ministério público estadual e federal, nós vamos adotar para garantir a segurança hídrica da população, que é um direito constitucional vinculada a dignidade da pessoa humana”, declarou.

Segundo comunicado do MI feito ao MPPB, a água se encontra em risco, já que a segurança hídrica só seria alcançada com 97 milhões de metros cúbicos. Para o procurador federal, Rodolfo Alves, a Aesa e a ANA erraram ao emitir a autorização para irrigação. “Estamos atacando especificamente uma resolução da ANA que autoriza o uso da água do açude de Boqueirão quando ainda não definida a segurança hídrica do reservatório. Somente quando o reservatório alcançar o mínimo dessa segurança hídrica que poderemos pensar outro uso para a água”, falou.

O procurador Francisco Sagres ainda salientou que a obra corre riscos. Segundo ele, a transposição pode ser interrompida a qualquer momento e não tem segurança quanto a esta possibilidade. “Essa obra pode a qualquer momento parar, alguns serviços poderão parar, algumas bombas poderão parar e nós não temos garantia nenhuma que teremos continuação da água, então nós temos que avolumar o suficiente para uma situação dessa que se avizinha”, afirmou. Ele ainda informou que seis bombas estão paradas em manutenção no caminho da água do Rio São Francisco. Ele lembrou que a quantidade de água que está se utilizando na irrigação é quase a totalidade da água que está sendo utilizada por 19 cidades abastecidas por Boqueirão.

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