quarta, 19 de dezembro de 2018
Meio Ambiente
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Litoral é o mais afetado pelo desmatamento e festas juninas agravam problema

Aline Martins / 19 de maio de 2018
A pouco mais de um mês para as festas juninas, período que ainda se mantém a tradição de acender fogueiras em alguns municípios paraibanos, ressurge a preocupação em relação à procedência da madeira comercializada. Embora o desmatamento ilegal não tenha um período específico para acontecer, os órgãos ambientais estão atentos a essa questão. No ano passado foram registradas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) 235 ocorrências no estado por desmatamento. A Mata Atlântica no Litoral paraibano ainda é a que mais afetada com esse problema. No entanto, as instituições fiscalizadoras estão percebendo é o crescente desmatamento no interior do estado no bioma da Caatinga.

De acordo com o coordenador de Divisão de Fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), capitão Eduardo Cunha, o desmatamento ilegal é uma atividade que independe de momento festivo. “Até mesmo porque várias são as atividades industriais ou de produção em geral que fazem uso da madeira para fins de construção civil ou produzir calor em fornos de padarias e pizzarias, por exemplo. Contudo, o que de fato se registra é um número mais acentuado, inerente às festividades juninas, é o comércio (atividade específica em si) da madeira”, frisou.

A maior problemática relativa ao desmatamento, segundo o coordenador de Fiscalização ainda está no Litoral do Estado, na faixa de Mata Atlântica. “Porém, um dado importante a ser considerado é o crescente aumento do desmatamento no interior do estado, principalmente na região do bioma da caatinga. O que se pode constatar é que o desmatamento da caatinga muitas vezes é feito por pessoas que ainda se usa fogão à lenha”, ressaltou. Capitão Cunha destacou ainda que nos últimos cresceu as ocorrências por desmatamento na Paraíba, principalmente no Litoral por conta da especulação imobiliária.

Na última edição do Atlas da Mata Atlântica feito pela SOS Mata Atlântica, entre 2015/2016, mostrava que a Paraíba estava entre os cinco estados estão no nível do desmatamento zero, ou seja, com menos de 100 hectares (1 Km²) de desflorestamentos, somadas áreas desmatadas em florestas, mangues e restingas: Rio Grande do Norte (6 ha), Alagoas (11 ha), Paraíba (32 ha), Pernambuco (16 ha) e, Rio de Janeiro (66 ha). Apesar do quantitativo baixo, o número preocupa os órgãos ambientais. As pessoas que forem flagradas realizando algum tipo de desmatamento ou supressão da vegetação nativa estarão está sujeito a responder por crime ambiental.

Batalhão vai realizar operações

Além das fiscalizações cotidianas, o BPAmb fará fiscalizações exclusivas nesse período de festas juninas. Segundo o comandante do Batalhão, coronel Jobson Vinícius, todos os dias equipes fazem fiscalizações nas áreas urbanas e rurais do Estado, em especial em João Pessoa, Campina Grande e Patos onde a instituição tem trabalho. “Quem for flagrado desmatando será encaminhado para a delegacia e responder pelos crimes ambientais”, afirmou. O coronel revelou que o Batalhão vai desencadear operações para fiscalizar e evitar a retirada, transporte e venda ilegal da madeira. “A ideia é inibir essa prática”, frisou.

“Principalmente em regiões da faixa de Mata Atlântica, cuja área é muito estreita e a maior parte está na região mais povoada do Estado (Litoral). E é justamente no Litoral que por sua vez, está se expandindo cada vez mais em virtude do forte crescimento econômico, expansão imobiliária, industrial e dos equipamentos de turismo. Estes fatores geram, por consequência, uma rápida expansão urbana aumentando ainda mais os riscos à degradação da mata” - Capitão Eduardo Cunha – coordenador de Fiscalização da Sudema


Notificações por desmatamento*

Sudema

- 2016: 51 ocorrências com 20 autos de infração aplicados

- 2017: 67 ocorrências com 14 autos de infração aplicados

BPAmb (Ciop)

- 2017: 168 ocorrências com 59 lavraturas de Auto de Infração, as quais 41 correspondem ao crime de Desmatamento.

- 2018*: 27 chamadas de ocorrências, sendo lavrados 14 Auto de Infração, as quais 3 correspondem ao crime de Desmatamento.

*Até o dia 17/05/2018 

Legislação em relação ao desmatamento

Decreto Nº 6.686

Artigo 43

Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração.

Decreto Nº 6.514

Artigo 50

Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente: Multa de R$ 5 mil por hectare ou fração.

Lei Federal nº 9605/98

Artigo 38 

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

Comércio da madeira

Lei Federal nº 9605/98

Artigo 46

Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais. Gera multa de R$ 500 por metro cúbico de carvão-mdc.

Decreto 6514/08

Artigo 47

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Gera multa de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.



  • 1o Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.






  • 2o Considera-se licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento aquela cuja autenticidade seja confirmada pelos sistemas de controle eletrônico oficiais, inclusive no que diz respeito à quantidade e espécie autorizada para transporte e armazenamento. 




Info: Telefones para denúncia 

Sudema

- Divisão de Fiscalização: 3218-5591 (08h às 12h e das 13h30h às 16h30)

- Plantão 24h: 98844-2191

- Email da Fiscalização: difisudema@gmail.com 

Polícia Militar

- Número: 190 (para que a ocorrência seja encaminhada para o Batalhão Ambiental ou para uma guarnição do policiamento local) 

Semam

- Número: 3218-9208

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