sábado, 16 de janeiro de 2021

Meio Ambiente
Compartilhar:

Captura e comercialização do caranguejo-uça fica proibida

Aline Martins / 03 de janeiro de 2018
Foto: Rafael Passos
Começou a valer nessa terça-feira (2) a Instrução Normativa Interministerial, nº 6 de 2017, que determina a proibição da captura, do transporte, da industrialização e da comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). A regra fica valendo durante esses três primeiros meses do ano, em algumas datas determinadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nesse período, os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam (conhecido por andada) pelos manguezais para o acasalamento e liberação dos ovos, tornando-os assim presas fáceis. Ficam ainda mais vulneráveis em dias de luas cheia e nova, que são as datas de proibição da captura. O uçá sofre com a redução do quantitativo da espécie.

Para este ano, a Instrução Normativa Interministerial, de número 6 de 2017, determinou a proibição em três períodos, duas semanas em cada mês. De acordo com um dos diretores da ONG SOS Uçá, Romero Borborema de Sousa Filho, é necessário esse período de defeso porque evita a captura em período de reprodução da espécie. Como os caranguejos moram dentro do mangue, eles só saem para se alimentar e retornam para as tocas. No entanto, nesse período os animais saem, mas não retornam.  “Eles ficam na beira do mangue, por isso andada do caranguejo. Nesse período não se pode capturar”, frisou, destacando que ainda é possível encontrar a espécie na Paraíba, mas cada vez é menor.

O município de Bayeux já foi um grande produtor do caranguejo-uçá. No entanto, a espécie não só nesse local, mas em várias áreas da Paraíba, também sofrem com a redução do crustáceo. Para conscientizar sobre a importância de evitar a captura do animal, a Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux (Semaby) realizou palestras com a colônia e a associação de pescadores e distribuiu panfletos educativos pela cidade com o objetivo de sensibilizar a comunidade em relação ao período do defeso. “Já é cada vez mais difícil encontrar. Se houver uma captura, pode haver uma interrupção e vai faltar no próximo ano”, ressaltou o secretário Tarcísio Valério da Costa.

Embora a fiscalização do cumprimento da norma federal seja por conta do Instituto do Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), regional Paraíba, Tarcísio Valério informou que o grupo da ambiental em parceria com a Semaby fará também esse trabalho de fiscalização. Além disso, revelou ainda que está divulgando até março, informativos nas rádios locais para conscientizar a população.

A analista ambiental e chefe da divisão técnica do Ibama, Priscilla Torquato, explicou que os comerciantes e demais profissionais que trabalham com o transporte do caranguejo-uçá tiveram até o dia 29 de dezembro de 2017 para fazer a declaração de estoque. Por ser emitido em até um dia útil antes do período do defeso, o documento atesta a legalidade do comércio ou transporte do produto, em caso de flagrante de fiscalização.

“Durante todo esse período do defeso nós fazemos as fiscalizações, principalmente nas praias mais movimentadas. Se a pessoa for flagrada sem o documento, terá a mercadoria apreendida e ainda responderá às punições conforme previsto em lei”, explicou.

Ministério

Conforme o MMA, estabelecimentos com atividades relacionadas ao uso do caranguejo-uçá deverão informar ao Ibama ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a relação detalhada dos estoques do animal até o último dia útil que antecede cada período de andada. Os estoques transportados devem estar acompanhados, da origem ao destino final, de autorização emitida pelo Ibama.

Relacionadas