sábado, 05 de dezembro de 2020

Justiça
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TRT reduz horário de expediente para conter gastos e OAB-PB reage às mudanças

Redação com assessorias / 21 de janeiro de 2016
Foto: Divulgação
O Tribunal Pleno do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), medidas que buscam a redução dos gastos. Na decisão do Tribunal Pleno está a mudança no horário de expediente, que a partir do dia 1º de fevereiro será das 7h30 às 14h30. Atualmente o TRT da Paraíba funciona das 7h às 17h de segunda a sexta-feira. Com todas as medidas adotadas, a administração do Tribunal do Trabalho espera reduzir as despesas em mais de R$ 3 milhões até dezembro. Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba - reagiu às mudanças e informou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão.

No início desta semana, o presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado já havia anunciado cortes em vários outros setores para adequar as despesas aos cortes feitos no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano. Entre as mudanças a redução no consumo de energia e cortes com verbas na área de telefonia.

“Estou passando por um dos momentos mais difíceis da minha carreira profissional. Nunca presenciei na Justiça do Trabalho uma situação tão grave, tão avassaladora em relação a orçamento. Então, ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas antes do final do ano”, disse do presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado.

Segundo o presidente, as medidas têm que ser adotadas com urgência, já que as contas são mensais. “Com as medidas começando a vigorar em fevereiro, a economia esperada será sobre onze meses, e não mais sobre o ano inteiro. Se demorarmos, a tendência é não conseguirmos a economia necessária para atender aos cortes no orçamento”, disse.

Mesmo com a diminuição do horário de funcionamento, o desembargador entende que serão mínimos os reflexos em relação ao bom andamento dos processos. Nas Varas do Trabalho, por exemplo, o horário de atendimento ao público é, atualmente, das 7h às 14h. A partir das 14h, o expediente é interno. “É bom lembrar que o TRT da Paraíba ainda hoje é um dos poucos do país que trabalha 100% eletrônico, não temos mais nenhum processo em papel, o que permite aos advogados trabalharem remotamente”, disse.

OAB-PB acionará o STF

A OAB-PB irá acionar o STF contra a decisão do TRT-13. O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, que acompanhou a sessão do TRT e fez sustentação oral contra a proposta, revelou que presidente da OAB-PB, Paulo Maia, já se reuniu com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, para discutir o encaminhamento a um pedido de providência, provavelmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do STF.

“Marcamos presença, distribuímos memoriais e realizamos firme sustentação oral em defesa da manutenção do atual horário do TRT-13. Infelizmente, o Tribunal optou por prosseguir com a alteração, reduzindo o seu funcionamento completo para o período das 07h30 às 14h30. Neste exato momento, o presidente Paulo Maia já está reunido pessoalmente com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, para darmos encaminhamento a um pedido de providência no Supremo Tribunal Federal. Os advogados e a sociedade não ficarão desassistidos. Vamos à luta”, declarou Raoni.

Ontem, a OAB-PB encaminhou ofício ao TRT-13 solicitando que a proposta fosse retirada de pauta. No ofício, a OAB-PB destaca que o STF, através de decisão do Ministro Luiz Fux, concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578 MC/DF) movida pelo Conselho Federal da OAB, determinando que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

O Ofício destacava também que o STF determinou que fosse restabelecido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público que vigorava no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).

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