sábado, 21 de abril de 2018
Justiça
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Tribunal inscreve jurados em João Pessoa; veja como fazer

Aline Martins / 13 de Janeiro de 2018
Foto: Arquivo
As pessoas interessadas em participar do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri (o corpo de jurados) podem se inscrever através do site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em que consta o formulário de cadastro. Essa é a primeira vez que o órgão disponibiliza o cadastro por meio eletrônico (link cadastro: http://www.tjpb.jus.br/servicos/formulario-cadastro-jurados/). Não há data para finalizar o processo de inscrição.

Considera-se ‘jurado’ aquele que não tem magistrada, investida na função de julgar no órgão coletivo – Tribunal do Júri. Esse Tribunal é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, em que houve intenção de cometer como homicídios, homicídios tentados, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto em determinadas formas.

Para exercer a função é preciso que a pessoa seja maior de 18 anos e possua idoneidade notória.

Nenhuma qualificação profissional é exigida e a função de jurado é obrigatória por imposição constitucional.

Segundo a juíza do 1º Tribunal do Júri da Capital, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, antes de ser virtual, o cadastro ocorria presencialmente, através do preenchimento de um formulário, no Fórum Criminal da Capital ou nas comarcas espalhadas pelo Estado.

Como funciona. A pessoa convocada para jurado atua por um ano e no ano posterior fica na reserva. Após isso, volta para a ativa e depois da reserva. De acordo com a juíza, todo ano o Tribunal do Júri divulga a lista com os nomes das pessoas habilitadas a compor o Conselho de Sentença.

No mês de funcionamento do Tribunal são sorteados 50 cidadãos da lista, sendo 25 titulares e 25 suplentes, que devem comparecer em todos os dias de julgamento. “Estes são para 2019, frisou.

Não há nenhuma proteção para quem for jurado, mas os selecionados têm direitos e deveres.

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