sexta, 18 de outubro de 2019
Justiça
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Trabalho em equipe agiliza ações de crimes e mais de 70 processos vão para sentença

Redação / 02 de setembro de 2018
Foto: Arquivo
Um trabalho em conjunto das instituições que formam o sistema de Justiça, realizado no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, resultou na conclusão de mais de 70 processos para julgamento pelo Conselho de Sentença. Para setembro, já estão prontos 16 processos que serão levados a Júri, sempre com prioridade para os feitos de réus presos e da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme a juíza em substituição no 1º Tribunal, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, isso só foi possível devido ao desempenho da equipe da unidade judiciária, dos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa.

Nos Tribunais do Júri tramitam ações de crimes dolosos contra a vida. Na Capital, funcionam duas varas com essa competência. Lá estão os processos exclusivos previstos nos artigos 121 ao 126 do Código Penal. São eles: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.

Aylzia Fabiana explica que uma ação penal só existe com a denúncia e seu recebimento. Para que alcance a fase do recebimento da denúncia, é necessário que haja indícios de autoria e materialidade do crime. Porém, antes é preciso um inquérito policial, que vai basear o Ministério Público a oferecer ou não a denúncia.

Com início a ação penal, o acusado tem que ser citado, para que tenha ciência a respeito da acusação e deve apresentar uma defesa escrita, feita por advogado constituído ou defensor público, dentro de um prazo de 10 dias.

“Caso não haja preliminares, já marcamos a audiência de instrução e julgamento”, afirma a juíza. Segundo ela, quando possível, essa audiência é una, onde são ouvidas testemunhas da acusação, testemunhas de defesa e interrogado o réu, tudo na mesma audiência. Encerrada a instrução e não havendo diligência, a exemplo de perícias, o processo já pode ser levado à decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

Ainda conforme Aylzia Fabiana, havendo pronúncia, o réu será levado a Júri e o processo entra em sua segunda fase, com base no artigo 422 do Código de Processo Penal (CPP), dando a oportunidade e prazo legal para apresentação de provas e rol de testemunhas, de, no máximo, cinco pessoas. Feito isso, a ação entra em sua terceira e última fase, que é a do julgamento em plenário pelo Conselho de Sentença, onde serão sorteados sete jurados, dentre quinze presentes.

“Mais uma vez, serão apresentadas provas e promovidos os debates entre defesa e acusação. Os sete jurados têm a responsabilidade de julgar e o juiz aplicar a pena, em caso de condenação”, esclareceu Aylzia Fabiana.

Esforços concentrados

O Poder Judiciário estadual vem tomando várias medidas importantes para “zerar” as pautas de julgamento das Varas dos Tribunais do Júri. Uma delas são os esforços concentrados, mais conhecidos como mutirões. Esse trabalho já foi feito, no ano passado, no 1º e 2º Tribunais do Júri, com resultados positivos. “Os mutirões ajudam bastante. Em 2017, conseguimos julgar cerca de 90 processos e todos da Meta Enasp”, comentou Aylzia Fabiana.

3 mil audiências de custódia

Instituída em cumprimento à Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência de Custódia vem ocorrendo, com regularidade, desde o segundo semestre de 2015, na Comarca de João Pessoa, e, a partir daí, foi sendo gradualmente implementada em todo o Estado.

Somente na gestão do atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, até o fim do primeiro semestre de 2018, foram 3.108 audiências realizadas, ou seja, os presos em flagrante delito foram apresentados a um juiz, no prazo de 24 horas, para que a regularidade das prisões pudesse ser verificada, bem como analisada a presença de algum vício que maculasse o mandado de prisão.

De acordo com o diretor do Fórum Criminal da Capital, responsável, também, pelo Núcleo de Custódia instalado na unidade, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho (titular da 1ª Vara Criminal), desde que começaram, em 2015, até o final do primeiro semestre, ocorreram, ao todo, 5.742 Audiências de Custódia.

“As Audiências de Custódia ocorrem sete dias por semana, sempre respeitando o prazo de 24 horas para a apresentação do preso, funcionando, inclusive, nos finais de semana e feriados, em regime de plantão. Nesses casos, o juiz plantonista fica responsável pela condução das mesmas. Na Capital, ocorrem, normalmente, no Núcleo de Custódia, na estrutura fixa já existente para a realização desses atos judiciais. Nas demais comarcas do Estado, são realizadas junto ao juízo processante”, informou o magistrado.

Salas especiais no Criminal

Atualmente, o Núcleo de Custódia de João Pessoa funciona no 6º andar do Fórum Criminal e está equipado com duas salas de audiências e uma para o cartório, além de uma cela para os presos, e uma sala para a instalação das tornozeleiras eletrônicas. No total, são cinco servidores, entre analistas, técnicos e um assessor para o juiz.

Sempre que realizada, as informações sobre a Audiências de Custódia são inseridas em um banco de dados denominado Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), adotado desde setembro de 2016.

“Estamos, agora, atingindo a marca de dois anos de efetiva utilização do Sistac em João Pessoa. No restante do Estado, o uso do sistema ocorre de forma gradual, e vem crescendo cada vez mais, até estar, efetivamente, funcionando em toda a Paraíba”, acrescentou.

Serviço de saúde visita fóruns

A Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça da Paraíba (Gevid), vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas, dando seguimento ao calendário previsto para a Semana de Saúde Preventiva, está realizando a 5ª Etapa do Projeto que, a partir de amanhã, atende aos servidores e magistrados dos fóruns de Bayeux (03 a 06/09) e de Cabedelo (10 e 11/09), dos Juizados da Infância e da Juventude da Capital e da Violência contra a Mulher (12/09), e do Complexo Judiciário do Altiplano , que inclui a Corregedoria e Esma (13/09).

Segundo a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, na atual fase do projeto, o tema em foco é a Saúde Mental dos servidores e magistrados, fazendo menção à Campanha Setembro Amarelo, que visa conscientizar sobre as doenças psicológicas e promover a prevenção do suicídio.

A ação fornece atendimento com a equipe multidisciplinar, composta por enfermeiros, fisioterapeuta, nutricionistas, médicos e psicóloga. Entre os serviços oferecidos estão, ainda, aferição de pressão e glicose, auriculoterapia, atendimento psicológico, informações nutricionais, orientação postural, e acompanhamento da saúde, com a recomendação de exames preventivos periódicos.

A 6ª etapa da Semana de Saúde Preventiva está prevista para acontecer entre os dias 17 de setembro e 25 de outubro, a começar pelo Fórum Cível da Capital, passando pelas mesmas unidades judiciárias.

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