quarta, 20 de janeiro de 2021

Justiça
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Prefeitura de CG cobra R$ 80 milhões da Cagepa

Wênia Bandeira / 04 de março de 2017
Foto: TJPB
Com pelo menos cinco anos de débitos, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) está cobrando mais de R$ 80 milhões a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). De acordo com a Prefeitura, o valor é referente ao não pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxa de Concessão. A Cagepa nega o débito e afirma que a PMCG deve R$ 75 milhões.

O procurador do município, José Mariz, informou que a Prefeitura promoveu uma ação cobrando a dívida. “A concessão é do município e eles não admitem isto. São anos sem pagamento e agora estamos cobrando já com processo com trânsito em julgado”, afirmou.

Ele disse ainda que existe um débito da prefeitura para com a empresa, mas referente a locais já não pertencentes ao município ou com cobranças de taxas de serviços não prestados.

“Nós sabemos que temos uma dívida que gira em torno de R$ 40 milhões, bem menor que a dívida deles conosco. A Cagepa é concessionária de água e esgoto, é cobrada uma taxa de esgoto e a água não é tratada, não tem reuso e as vezes coloca o esgoto nos canais que foram feitos para escoamento de águas fluviais”, declarou.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Cagepa informou que discorda por completo dos valores e cálculos utilizados. A nota diz que a companhia foi notificada extra-judicialmente pela PMCG, por meio do procuradoria-geral em abril do ano passado.

“Importante destacar que todos os temas ressaltados pelo município quando na notificação a esta Companhia foram fundamentadamente rebatidos, haja vista que a respeito da chamada “taxa de concessão” a mesma inexiste, simplesmente, por não haver previsão legal para tal. No que pertine ao débito do ISS, conforme dito na resposta ao procurador-geral de Campina Grande, a companhia se colocou à disposição de análise de dados e acerto de contas entre as partes”, afirma a nota.

A Cagepa falou ainda que o débito da Prefeitura de Campina Grande com a empresa, decorre de cobrança do abastecimento de água e coleta de esgotos, fruto de uma ação de cobrança ajuizada e em tramitação em Vara da Fazenda Pública, em fórum local. “Ultrapassa a casa de R$ 75 milhões, sendo esse, atualmente, o maior débito individual com a Cagepa”, finaliza.

O Município já anunciou em fevereiro que está em processo de formulação uma licitação da concessão que já se venceu, mas já salientando que a Cagepa poderá participar. A previsão é de que a licitação seja publicada ainda no primeiro semestre.

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