sábado, 20 de julho de 2019
Justiça
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Pleno do TJPB adia decisão sobre extinção de comarcas

Adriana Rodrigues / 31 de maio de 2018
Foto: Arquivo
Uma questão de ordem apresentada pelo desembargador João Alves da Silva, resultou na retirada de pauta do julgamento do projeto de resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas pelo Pleno do Tribunal o Tribunal de Justiça da Paraíba, no início da noite de ontem.

O projeto de autoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Filho, pode resultar na desinstalação de 15 das 79 comarcas existentes no Estado, vem causando polêmica e dividindo a opinião dos integrantes do Judiciário, advogados e à população em geral.

O que motivou a retirada do projeto de pauta foi a falta de tramitação correta, pela falta de apreciação preliminar de uma emenda apresentada pelo desembargador João Alves, apontando inconstitucionalidade do projeto por ferir o acesso à Justiça, em outubro do ano passado. Na questão de ordem apresentada pelo magistrado, pedindo a retirada do projeto de pauta para melhor tramitação, ele alegou a falta do parecer do presidente se posicionando sobre a emenda.

Os desembargadores Oswaldo Trigueiro, Leandro dos Santos e José Ricardo Porto sugeriram a abertura de um amplo debate com à população para melhor discussão do projeto, inclusive a realização de audiências públicas para colher mais subsídios e opiniões.

O presidente do TJPB disse que o projeto foi elaborado a partir de uma série de estudos e de critérios que são levados em conta para a instalação de comarcas, no que diz respeito à extensão territorial , o número de habitantes, eleitores, a receita tributária mínima exigida para criação de um municípios e a quantidade de processos em tramitação durante um ano, no mínimo 500.

Ele revelou que pelas recomendações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 21 das 79 comarcas da Paraíba deveriam ser extintas, porque não atendem a expectativa. Já no Estudo feito pelo TJPB, com base nos critérios estabelecidos para criação de comarcas, 15 não atendem a um dos requisitos.

Crítica sobre movimentação

Apesar de terem aprovado a retirada do processo de pauta, por unanimidade, alguns desembargadores criticaram a baixa movimentação processual de algumas Comarcas, como a de Paulista, que só consegue registrar 200 processos por ano.

Já o presidente Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, que acompanhou o julgamento de ontem, se posiciona contra o projeto em discussão no TJPB, enfatizando que é preciso analisar os efeitos práticos desta medida junto à população, que será a maior prejudicada. Para ele, a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do Poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

O procurador do município de Arara, Evandro Trindade, uma das cidades que estão na lista para desinstalação de comarca, destacou os prejuízos que sofrerão os moradores de Arara e de Casserengue, com a extinção dos serviços do Judiciário. Segundo ele, há 1.600 processos em tramitação na Comarca. “Serão prejudicados, só do município, mais de 21.500 habitantes. O nosso eleitorado é de 13 mil. A população terá que se deslocar para Serraria, se ocorrer a extinção, que é há mais de 45 KM do município e a 60 KM de Casserengue”, comentou.

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