domingo, 15 de julho de 2018
Justiça
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Justiça manda liberar caminhões para abastecimento

Ainoã Geminiano / 24 de maio de 2018
Foto: Foto: Rafael Passos / Jornal Correio da Paraíba
O juiz da 2ª Vara Mista de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, concedeu no início da noite de ontem uma liminar requerida pela Petrobrás Distribuidora S/A (BR), proibindo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) de impedir o acesso dos caminhões tanques da distribuidoras, clientes ou terceiros contratados, às instalações da BR, que ficam ao lado do Porto. Também determinou que os representantes da ABCam e CNTA não ocupem, nem dificultem a passagem em quaisquer trechos de rodovias ou estradas próximos ao terminal de distribuição.

Na decisão, o magistrado determinou o uso da força policial necessária, para garantir o efeito prático da liminar, podendo inclusive fazer a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos ou pessoas que estejam impedindo o acesso.

O juiz também fixou o prazo de oito horas, a contar das 19h de ontem, para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, além da responsabilização administrativa e penal dos que desobedecerem. A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), de Cabedelo, também foi oficiada para organizar o trânsito nas imediações da base de distribuição de combustível, com a finalidade de facilitar o acesso e a saída dos caminhões-tanque.

No pedido feito à Justiça, a Petrobrás Distribuidora alegou risco de desabastecimento dos aeroportos e postos. Também alegou que os prejuízos que a BR está tendo com a paralisação são inúmeros, além de prejudicar o Estado com falta de suprimento de combustíveis. Afirmou também, que a base de Cabedelo é o principal terminal de distribuição de combustíveis no Estado, de onde são distribuídos combustíveis para os órgãos governamentais municipais, estaduais e federais.

O juiz Antônio Silveira Neto disse em sua decisão que, no pedido, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. “Representa nítido abuso do direito que, embora legítimo, não pode sacrificar o abastecimento de combustível no Estado e a consequente paralisação de serviços essenciais, a exemplo da atividade de segurança pública e atendimento de urgência e emergência de saúde, que dependem, inegavelmente, de automóveis para sua consecução”, afirmou. Segundo ele, o exercício indiscriminado do bloqueio fere o preceito constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado.

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