sábado, 27 de fevereiro de 2021

Justiça
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Dois pais no registro: juíza libera adoção unilateral homoafetiva na Paraíba

Redação / 21 de outubro de 2015
Foto: Divulgação
Uma criança abandonada pela mãe, ainda na maternidade, ganhou o direito de ter o nome de seus dois pais no registro de nascimento. A decisão foi proferida, nesta quarta-feira (21), pela juíza titular da Vara da Infância da comarca de Campina grande, Adriana Barreto Lossio de Souza, que julgou procedente uma Ação de Adoção Unilateral Homoafetiva, cumulada com destituição de poder familiar.

Consta no processo que a criança, após ser abandonada pela mãe, foi criada pelo pai biológico e pelo seu companheiro homoafetivo, que a adotou e criou laços afetivos ao ponto de ser reconhecido como segundo pai. Por esse motivo, conforme explicou a juíza, trata-se de adoção unilateral na qual é desnecessária a participação do pretenso adotante no procedimento de adoção através do Cadastro Nacional de Adoção junto ao Conselho Nacional de Justiça.

“Esse sentimento é transformado em realidade através do instituto da adoção, que permite que uma pessoa sem laços de sangue se torne pai da outra pelos laços da afetividade e convivência harmônica, com manifestos benefícios para o adotado, mesmo em se tratando de relação homoafetiva, cujo estudo psicossocial revelou reais vantagens para o adotado, legitimando a outra figura do pai”, destacou Adriana Lossio.

Ela acrescentou ser certo que o art. 1.º da Lei n.º 12.010/2009 e o art. 43, do Estatuto da Criança e Adolescente, deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente quando presentes vantagens a eles.

“Anote-se, então, ser imprescindível, na adoção, a prevalência dos interesses dos menores sobre quaisquer outros, até porque se discute o próprio direito de filiação, com consequências que se estendem por toda a vida”, ressaltou a magistrada.

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