sexta, 27 de novembro de 2020

Justiça
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Comarca de Patos pode ser elevada para 3ª entrância, ascensão dá celeridade aos processos

André Gomes / 19 de julho de 2016
No dia 29 representantes do judiciário e autoridades políticas do município e região estarão reunidos com o presidente, desembargador Marcos Cavalcanti, para reforçar o pedido e acompanhar o andamento das discussões pelos desembargadores.

De acordo com o juiz Hugo Gomes Zaher, a Comarca de Patos já preenche os quatro pré-requisitos exigidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) para que a elevação seja realizada. O primeiro ponto é a população mínima de 100 mil habitantes. Segundo o juiz, a Comarca de Patos, que abrange outros municípios, hoje atende uma população superior a 130 mil.

Também é exigida pela Loje que o número mínimo de eleitores seja de 30 mil eleitores e hoje já é maior que 60 mil. A receita tributária deve ser 20 vezes a exigida para criação de município no Estado da Paraíba. “Balancetes do TCE comprovam que Patos também atende a esse pré-requisito”, destacou o juiz.

O magistrado também explicou que se faz necessário ainda que o número mínimo de processos distribuídos nos últimos 12 meses anteriores a elevação da Comarca tenha sido de 13 mil.

Para se concretizar a elevação da Comarca, o Tribunal de Justiça deve criar um anti-projeto e levá-lo para análise dos desembargadores durante reunião do Pleno. Depois de aprovado, segue para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais e sendo aprovado, depende da sanção do governador.

“Depois desse processo teremos a Comarca elevada. Isso é de grande importância para a região de Patos, pois vai garantir a permanência de juízes no local, além de investimentos na estrutura física e pessoal. A terceira entrância em Patos vai garantir ainda mais celeridade na apreciação dos processos”, garantiu o juiz Hugo Gomes.

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