sexta, 18 de setembro de 2020

João Pessoa
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Potiguaras protestam contra revogação da portaria que dá autonomia a Sesai

Lucilene Meireles / 25 de outubro de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
Três ônibus e pelo menos dez veículos de passeio trouxeram índios da tribo Potiguara até João Pessoa, na manhã dessa segunda-feira (24). A mobilização aconteceu em todo o País e, na Capital, eles se reuniram em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) para protestar contra a revogação, feita pelo Governo Federal, da Portaria nº 475 de 2011, que delegava à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) atos de gestão orçamentária e financeira. Para os indígenas, a medida é um retrocesso, retirando uma conquista pela qual o povo lutou durante duas décadas. Os índios foram recebidos pelo procurador da República, José Godoy, que ofereceu apoio à causa e vai pedir revogação da portaria ao Ministério da Saúde.

Antes da conversa com o procurador da República, os índios realizaram a dança do Toré, sob o comando do capitão potiguara, José Ciríaco. No final do encontro, seguiram em passeata até o Núcleo de Saúde e, de lá, para a Assembleia Legislativa onde foram pedir apoio aos deputados.

Ciríaco lamentou a decisão do Governo Federal. , relatou. O capitão lembrou que o pedido de criação da Sesai ocorreu em 2009. acrescentou.

Sônia Lacerda, assessora técnica do Conselho Distrital Indígena (Condisi) observou que, com a extinção das movimentações financeiras locais, não há como buscar indígenas que moram longe, por exemplo. “Se precisar de qualquer recurso para atender a saúde indígena, não vai ter. Eles estão desamparados”, afirmou. Já a enfermeira de saúde indígena, Sara Gomes Ferreira, observou que as questões de saúde são urgentes e não podem esperar o recurso vir de Brasília toda vez que for necessário. “O governo tem que analisar essa situação. Estamos tomando a frente porque os índios não sabem a gravidade de tudo isso”, comentou.

O procurador da República, José Godoy, disse que compreende a reivindicação. “Nós conversamos com eles, porque a insatisfação é correta e adequada. O Ministério da Saúde editou a portaria 1.907 semana passada, cancelando duas portarias que descentralizavam e disciplinavam a saúde indígena, perdendo toda a capacidade de gestão de todas as unidades de saúde indígena no País de uma vez só, cancelando nessa portaria uma discussão de 20 anos”, disse o procurador da República, José Godoy.

“Então, o que eu pude fazer com eles foi informar tudo isso que está acontecendo e o que o MP está fazendo. No mais , vamos ter que seguir atentos porque, com essa portaria, o Dsei local, que cuida da saúde indígena, não está conseguindo dar tratamento a nenhum caso aqui da Paraíba, casos de urgência de pacientes. Pedi ao Dsei da Paraíba que fizesse um relatório para que a gente tomasse as providências a partir desse relatório de caso a caso de pacientes. Realmente, é uma situação lamentável e essa preocupação do MPF também é deles”, disse Godoy.

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Entenda o caso

A Portaria 1.907, de 17 de outubro de 2016, revogou a Portaria nº 475 de 2011, que delegava à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) atos de gestão orçamentária e financeira. Com a revogação, as atribuições do ordenador de despesas, que foram subdelegadas aos coordenadores dos Dsei (Portaria 33 de 22 de maio de 2013) também estão revogadas. Assim, desde 18 de outubro de 2016, todos os Dsei’s não poderão mais emitir notas, créditos de empenho, anulações de recursos orçamentários.

Também não poderão ordenar a realização de despesa e conceder suprimento de fundos. Além disso, ficam impedidos de conceder diárias, requisitar em objeto de serviço passagens e transporte de pessoas e bagagens. A Portaria conclui que devem ser suspensos todos os pregões que estão em andamento, que serão submetidos ao gabinete da Sesai para providências. A portaria é assinada pelo Secretário Especial de Saúde Indígena, Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues, secretário especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

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