domingo, 19 de novembro de 2017
João Pessoa
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Ponto facultativo é alvo de críticas por parte do MP Procon

Edson Verber / 25 de março de 2016
Foto: ASSUERO LIMA
O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, Francisco Glauberto Bezerra, criticou, ontem, a ausência de fiscais das vigilâncias sanitárias do Município e Estado na operação de fiscalização nos supermercados para apurar denúncias de redução do peso dos ovos de chocolate e colocação de brinquedos dentro das embalagens sem autorização do Inmetro. Os servidores desses órgãos não foram trabalhar por conta da decretação do ponto facultativo.

Ontem, equipes do MP-Procon e da 1ª Promotoria do Consumidor de João Pessoa realizaram fiscalizações nos supermercados, para Glauberto Bezerra, o povo tem que ser protegido diuturnamente. “Os feriados são direito dos funcionários e nós respeitamos. Entretanto, a nossa filosofia, e nós já explicitamos através de ofício à Procuradoria Geral, destacando que o MP-Procon e a 1ª Promotoria do Consumidor, vão exercer seu múnus público e devolver à sociedade, em trabalho, aquilo que ela paga ao Erário Estadual através dos impostos. Principalmente, nos pontos facultativos”, garantiu Glauberto.

Glauberto Bezerra afirmou que há uma deformação onde consta que no ponto facultativo não se deve trabalhar. Que é proibido trabalhar. “Nós não entendemos assim. Então, se me é facultado trabalhar, vamos devolver à sociedade aquilo que ela nos paga. É um princípio ético da administração pública, visando os aspectos da eficácia, eficiência e efetividade”, pontuou.

 

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