A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vai realizar uma audiência pública, na próxima quarta-feira, às 17h, para definir os critérios e condições de instalação do sistema de “Cartórios Unificados” nas varas de família em João Pessoa e em Campina Grande, que estavam previstos para serem implantados a partir da próxima segunda-feira.

O evento, para o qual estão sendo convidados todos os advogados e advogadas, juízes, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário Estadual e a sociedade paraibana para Paraíba, será realizado no auditório da OAB-PB, em João Pessoa, e objetiva também discutir a viabilidade do sistema unificado.

No último dia 16 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de decisão monocrática do conselheiro Lelio Bentes Corrêa, acatou pedido de Providências da OAB-PB e concedeu liminar determinando a imediata suspensão da instalação dos Cartórios Unificados no Estado.

Após a decisão, a diretoria da OAB-PB se reuniu com juízes designados pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para deliberar sobre a situação, devido à impossibilidade momentânea por causa das instalações físicas dos espaços de trabalho estarem em obras para adequações.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a importância da audiência, para promoção de um amplo debate sobre o assunto, a apresentação de dados aprofundados e para se discutir profundamente e com dados concretos a viabilidade do sistema de cartórios unificados.

Segundo ele, importante é que esta discussão representa uma grande vitória para a advocacia, jurisdicionados e a sociedade em geral, uma vez que as medidas serão estudadas profundamente, com a participação de todos os envolvidos no processo sendo ouvidos.

 

"Após esta audiência pública poderemos chegar a uma conclusão, ou de forma consensual, ou para subsidiar a decisão do CNJ”. Paulo Maia – Presidente da OAB-PB