segunda, 20 de maio de 2019
João Pessoa
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MPPB obrigada Prefeitura de João Pessoa a conceder transporte para pacientes renais

Redação/Portal Correio / 29 de março de 2019
Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a disponibilizar o serviço público de transporte aos pacientes portadores de doença renal crônica, transplantados e em tratamento de hemodiálise, que necessitam de atenção integral à saúde e não têm condições financeiras. A ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, o pedido foi motivado após denúncias de que pacientes renais, idosos e não idosos, estavam impossibilitados de dar continuidade ao tratamento médico, incluindo a hemodiálise, no Hospital São Vicente de Paulo e no Hospital Santa Isabel por serem desprovidos de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e de transporte.

A promotoria expediu recomendações ao secretário municipal de Saúde para que fosse disponibilizado o serviço de transporte. Alguns pedidos foram atendidos, mas, em face da crescente demanda, os últimos não foram deferidos, sob a alegação de que os veículos destinados ao transporte dos pacientes renais não dispunham de vagas nos horários das sessões de hemodiálise.

Sônia lembrou que a legislação assegura aos portadores de doenças renais crônicas uma série de garantias. Ela enfatizou que os pacientes renais, em sua maioria, são pessoas pobres na forma da lei e que, por isso, precisam do serviço do município. “Alguns ainda aguardam a perícia para serem beneficiados com algum auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, Benefício da Prestação Continuada ou Bolsa Família. São assalariados que recebem um salário mínimo como única fonte de renda”, disse.

"Desde julho de 2018, a secretaria vem informando que está sendo finalizada nova licitação, sem data prevista para a aquisição de novos veículos. Os pacientes renais, alguns deles com a enfermidade bastante avançada, não podem faltar às sessões de hemodiálise, pois o tratamento é intensivo, contínuo e ininterrupto" falou Sônia Maia, Promotora de Justiça.

PMJP responde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa informou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas disse que já realiza o transporte de pacientes renais, de segunda a sábado, e está viabilizando a ampliação do número de pacientes renais atendidos pelo serviço público de transporte.

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