domingo, 15 de setembro de 2019
João Pessoa
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Consumidor poderá bloquear ligações de telemarketing

Ellyka Gomes / 19 de junho de 2019
Foto: ARQUIVO
Em pouco mais de 24 horas, o cadastro pessoal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing não autorizadas aos consumidores já recebeu mais de mil registros. Criado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), a iniciativa atende às reclamações dos pessoenses, que recebem ligações de telemarketing insistentes, qualquer hora do dia, com ofertas de serviços.

O consumidor poderá cadastrar até três números (inclusive telefone fixo) que estejam registrados em seu nome. É possível solicitar o desligamento do Cadastro a qualquer momento, passando, assim, a receber as ligações de telemarketing novamente.

Quem quiser se cadastrar, basta acessar o site www.proconjp.pb.gov.br e clicar na aba “bloqueio de telemarketing”. Será necessário fornecer informações como o nome completo, documento com foto, CPF, endereço e um número de telefone e um email. A lista será, então, enviada às empresas de telemarketing, que terão um prazo de 30 dias para cumprir a determinação.

“Elas têm 30 dias para parar de importunar os consumidores”, resumiu o secretário do Procon-JP, Helton Renê, acrescentando que a lista será frequentemente atualizada, conforme novos números forem sendo adicionados.

Segundo Renê, a iniciativa foi criada com base na lei estadual 8.841/2009, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A lei determina que as empresas de telemarketing estão sujeitas à multa, que varia de R$ 250,00 a R$ 10.000,00, caso descumpram a determinação.

Anatel. A Norma do Procon de João Pessoa segue os mesmos moldes da decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que determinou prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing destinadas a oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

Todas empresas



A lista da Anatel vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Outra decisão é que as empresas não poderão fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

 

 

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