A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de João Pessoa aprovou, ontem, 25 matérias que podem entrar em pauta no plenário, nesta terça-feira (18). A novidade é o projeto de autoria do vereador Zezinho do Botafogo (PSB), que acaba com os pareceres orais geralmente dados pelos relatores das comissões a projetos de última hora que não tramitam normalmente e são votados de “bolo”.

Muitas vezes, o relator sequer sabe o teor do projeto, mas, mesmo assim, dá parecer oral pela admissibilidade do mesmo e orienta os demais vereadores a votarem favoravelmente. É contra esse tipo de procedimento que Zezinho quer acabar com o parecer oral na Casa.

Votaram na CCJ pela derrubada do voto oral, além do autor do projeto, os vereadores Fuba (presidente da Comissão), Lucas de Brito e Fernando Milanez. O relator da CCJ, Bira Pereira votou favorável. Felipe Leitão estava ausente.

Fernando Milanez enalteceu a iniciativa da CCJ que proíbe o parecer oral. Segundo ele, o teor dos projetos de lei é o mínimo que os vereadores devem saber.

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