sexta, 18 de setembro de 2020

João Pessoa
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Câmara Municipal aprova projeto e atuação das doulas em João Pessoa vai virar lei

Redação / 16 de setembro de 2015
Foto: Arquivo
A atuação de doulas em hospitais de João Pessoa está prestes a virar lei. Foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (16), o projeto de Fuba (PT) que trata da atuação dessas profissionais nas instituições e maternidades da Capital. Doze parlamentares votaram a favor da proposta, sete contra e seis estavam ausentes ou se abstiveram de votar.

Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PT). A Lei entra em vigor na data de sua publicação e os órgãos envolvidos têm um prazo de até 90 dias para cumprirem a norma, também a partir da data de sua publicação.

A discussão, que pediu a regularização da presença dessas acompanhantes nos períodos pré, pós-natal e durante o parto, aconteceu em um debate de mais de três horas (em votação nominal de projetos e de emendas).

O que diz o projeto

O Projeto deixa claro que a parturiente pode solicitar, na rede pública ou particular, o trabalho de acompanhamento das doulas. Além disso, o documento explicita que, mesmo que a doula tenha formação em Saúde, não poderá executar procedimentos inerentes aos médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos envolvidos no trabalho de parto.

Constam neste item: procedimentos médicos, fisioterapêuticos, clínicos, bem como administração de medicamentos, aferição de pressão arterial, mesmo que tenham formação na área e credenciada por órgãos competentes da área a fazê-lo. Além disso, o documento exige que os estabelecimentos de Saúde deverão adotar as providências necessárias para cumprir o que diz a Lei, ou seja, devem dispor de condições para que as doulas possam exercer suas atividades junto às gestantes.

Doulas deverão registrar ações desenvolvidas

Outra emenda diz que a doula deverá registrar todas as ações de suas atividades e protocolar o material no local onde as atividades foram desenvolvidas. O não cumprimento sujeitará: advertência; ou afastamento das atividades no prazo de 30 dias, no caso da segunda ocorrência; e afastamento de seis meses em caso de uma terceira reincidência.

No caso do descumprimento da Lei, também caberá multa de R$ 2 mil por infração, que será dobrada a cada reincidência, com limite máximo até R$ 40 mil, recurso que deve ser recolhido para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Além disso, entre as punições ainda está previsto o afastamento do gestor dirigente da instituição, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplicar as sanções.

Votaram a favor

Zezinho Botafogo (PSB)

Benilton Lucena (PT)

Fernando Milanez (PMDB)

Sérgio da SAC (PSL)

Dinho (PR)

Santino (PT do B)

Bira (PT)

João dos Santos (PR)

Lucas de Brito (DEM)

Marmuthe

Renato Martins (PSB)

Fuba (PT)

Votaram contra

Felipe Leitão (SD)

Luís Flávio (PSDB)

Marco Antônio (PPS)

Bruno Farias (PPS)

Eliza Virgínia (PSDB)

Raíssa Lacerda (PSD)

Edson Cruz (PP)

Ausentes

João Almeida (SDD)

Professor Gabriel (SDD)

Chico do Sindicato (PP)

João Corujinha (PSDC)

Djanilson (PPS)

Bosquinho (DEM)

Abstenção

Raoni Mendes (PDT)

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