sábado, 23 de fevereiro de 2019
João Pessoa
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Briga pelas calçadas gera embate entre MPPB, prefeitura e ambulantes

Lucilene Meireles / 12 de janeiro de 2019
Foto: Nalva Figueiredo
Quem caminha pelo Centro de João Pessoa percebe que a ocupação das calçadas pelos ambulantes tem piorado a cada dia. Andar pelo passeio público é quase impossível, já que foram tomados por barracas que comercializam produtos diversos, desde frutas a importados, roupas, lanches, entre outros. Por conta da invasão do comércio informal, o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendou à Prefeitura de João Pessoa que adote providências para retirar os ambulantes que estão ocupando irregularmente as ruas e calçadas do Centro. O prazo é de 90 dias.

A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, mas por enquanto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) ainda não anunciou como atenderá a orientação do MPPB.

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa observou que foi constatado, durante inquérito civil público, o elevado número de vendedores ambulantes e lojistas que se utilizam ilegalmente do passeio público e de ruas principais, impossibilitando a locomoção de pedestres e prejudicando a mobilidade urbana.

Para a população, é necessário, de fato, uma reorganização nas ruas do centrais da cidade, relocando os ambulantes para áreas onde eles possam trabalhar sem atrapalhar a circulação dos pedestres.

Por outro lado, os ambulantes se defendem e afirmam que não têm alternativa diante da dificuldade para encontrar emprego. Eles justificam que precisam sustentar as famílias e o comércio informal foi o único meio de garantir a sobrevivência.

Abril é prazo limite



A Prefeitura de João Pessoa tem até abril para realizar a retirada dos ambulantes, levando-se em conta a suspensão dos prazos legais, inclusive os decorrentes do recesso forense, conforme o promotor João Geraldo. Ele destacou que o Código de Posturas da Capital estabelece que o comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da prefeitura e deve ser feito em locais predeterminados e de fácil acesso ao público, apenas no horário comercial. Além disso, o Código diz que o ambulante não tem direito a permanência definitiva.

Ainda segundo o promotor, o Código de Posturas veda o comércio ambulante de artigos que ofereçam perigo à segurança pública, higiene e saúde pública. Segundo ele, a autorização para o comércio eventual ou ambulante não pode transformar o espaço público em privado, de forma que os passeios públicos devem ser resguardados pelo município.

Sedurb. A assessoria jurídica da Sedurb está entrando em contato com o MPPB para agendar uma visita de cortesia ao promotor pra tratar das questões. O encontro deve acontecer na próxima semana, mas o dia ainda não foi definido. Conforme a assessoria de comunicação da Sedurb, a PMJP pretende tratar a situação baseada em muito diálogo com todas as partes envolvidas, inclusive e principalmente os ambulantes. Uma representante dos comerciantes informais esteve na Secretaria semana passada e teve uma conversa com o secretário Zennedy Bezerra. O principal objetivo é solucionar o problema de uma maneira tranquila, sem enfrentamento com os ambulantes. A postura é de diálogo.

Promotorias unidas



A recomendação foi expedida após consulta às Promotorias do Cidadão, do Consumidor, da Saúde e dos Crimes Contra a Ordem Tributária sobre a existência de procedimentos a respeito do caso.

“Após constatar a inexistência de feitos administrativos ou judiciais pertinentes a essas áreas, uma vez que o grave problema dos ambulantes no âmbito central de João Pessoa envolve saúde pública, direito do consumidor, acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, sonegação e evasão fiscal, pois se trata de comercialização de alimentos e outros produtos sem nenhum controle sanitário e através da informalidade, aleatória aos ditames fiscais”, disse o promotor. Ele ressaltou que, para cumprimento da recomendação, a prefeitura deve utilizar medidas administrativas, como operações previamente agendadas com suas secretarias e órgãos necessários à execução da medida, em cronograma que atenda ao prazo de 90 dias. Sendo necessário, foi recomendado que o Município solicite apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e da Polícia Militar.

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