quarta, 25 de novembro de 2020

João Pessoa
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561 professores da PB ganham ação e vão receber precatórios de R$ 52 mil, cada

Edson Verber / 03 de março de 2016
Foto: Arquivo
Mais de dez anos depois, ação judicial, que a APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba) deu entrada, para cobrar diferença de gratificação, obteve êxito e, com isso, 561 professores do Estado que trabalharam na Rede Cepes, a partir de 2003  receberão precatórios de cerca de R$ 52 mil, 057 freais e 91 centavos, para cada um. Uma parte será paga até o final do ano, somente aos associados da APLP. A prioridade será para os portadores de doenças graves e/ou com mais de 60 anos.


                Foi o que informou, ontem, o presidente da APLP Paraíba, Bartolomeu Pontes, que destacou o fato de a “segunda vitória” da entidade ter sido conquistada através do Mandado de Segurança que deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado, com o número 0802376-59.2005.815.0000/2003, através do advogado Felipe Ribeiro Coutinho, que destacou ter sido a diferença não paga, mensalmente, pelo Governo Cássio, a cada professor, da Gratificação Cepes, de R$ 380,04 por mês.


                A decisão final, mandando pagar os direitos dos antigos professores do Cepes, foi assinada pelo desembargador relator, José Ricardo Porto, no dia 1º de fevereiro de 2016, destacando “não haver mais controvérsia sobre o quantum devido”.


                “Foi a nossa, segunda vitória, mesmo tendo de esperar um bom tempo, pois, atualmente, mais de mil companheiros, ou seus herdeiros, já recebem precatórios - entre R$ 12 mil e R$ 30 mil – referentes ao não pagamento dos salários estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira, ainda no Governo de José Maranhão um, que sucedeu ao falecido governador Antônio Mariz. E, agora, com a gratificação do antigo Cepes, o que nos motiva a continuar na busca dos direitos dos nossos associados"- disse o Presidente Bartolomeu.






Até o final de 2016 todos os associados da APLP que foram do antigo Cepes receberão, cada um, R$ 26 mil. O restante será transformado em precatório e seguirá os trâmites da Justiça - Bartolomeu Pontes.


A relação com os beneficiados e informações sobre como proceder para o recebimento estão no endereço http://aplppb.wix.com/aplp#!precat/c17n8 e no quadro de avisos da entida




 Instruções

Quem tiver mais de 60 anos ou doença crônica grave e quiser requere antecipação do pagamento do precatório deve seguir as seguintes instruções do TJ-PB: anexar, obrigatoriamente, junto ao requerimento: cópia de documento de identidade expedido por órgão oficial(RG); cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF/MF), no caso de requerimento por doença grave, documentação comprobatória da doença grave, nos termos do art. 13 da Resolução CNJ n.º 115/20101.


                Ou, ainda, laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado2, caso em que o requerente poderá ser submetido à junta médica do Tribunal de Justiça da Paraíba;

se aposentado, comprovante contendo a data da aposentadoria, apresentar a declaração de RRA(Recebimentos de Rendimentos Acumulados) – conforme formulário oficial do Ministério da Fazenda, disponibilizado no sítio deste Tribunal de Justiça no endereço: www.tjpb.jus.br;

e comprovante de residência.




  Conta corrente

Informa, ainda, que o requerimento pode ser formulado pessoalmente, ou por intermédio de advogado habilitado, por meio de procuração atualizada, datada de até 90 dias; na hipótese do requerimento ser feito pelo credor, obriga-se a comunicar seu advogado do requerimento de preferência, caso tenha contrato de honorários advocatícios em relação à ação que deu origem ao crédito do precatório.


O requerente poderá informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor manter atualizado o número e a agência bancária para os fins de depósito de quantia devida; se falecido o credor, os herdeiros deverão juntar certidão de óbito e a respectiva habilitação; Declaração de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF).


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