domingo, 19 de maio de 2019
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Fragilidades expostas pela decisão da ‘cura gay’

Beto Pessoa / 24 de setembro de 2017
Foto: Nalva Figueiredo
Na semana que João Pessoa comemora a 16º Parada do Orgulho LGBT, um debate antigo voltou a ser pauta em todo País: a ‘cura’ para a homossexualidade. A questão ressurge após a Justiça Federal de Brasília conceder uma liminar permitindo que psicólogos realizem procedimentos de “reversão sexual”, contrariando Conselho Federal de Psicologia (CFP), Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas entidades de defesa dos direitos humanos.

Tratar o que não é doença: esta é a principal contradição apontada pelos Conselhos de Psicologia, órgãos que regulamentam o exercício da função do psicólogo. Por outro lado, os autores da ação popular que gerou a liminar defendem que a decisão traz mais liberdade aos psicólogos e pode ajudar aqueles que não lidam bem com a sexualidade.

O vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP/PB), Lucílvio Eleutério da Silva, diz que este tipo de decisão preocupa a entidade em diversos aspectos. “Primeiro, o juiz, com essa decisão, interfere no poder do Conselho, que é a autarquia federal que tem competência para decidir esse tipo de questão. Segundo, ele contraria uma norma já estabelecida pelo Conselho, que orienta aos psicólogos, antes de qualquer coisa, respeitar a condição humana. Para a psicologia a ‘reorientação’ sexual, seja ela heterossexual ou homossexual, não existe. É uma bandeira conservadora e sem base científica”, disse.

Quem já passou por procedimentos do tipo diz que é doloroso e, ao invés de ajudar, deixam o indivíduo ainda mais frágil. Foi o que aconteceu com o músico Peo Tavares, hoje com 25 anos. Aos 18, estava cheio de inseguranças e medos, quando resolveu começar a fazer terapia. “Fiquei confuso comigo mesmo e comecei a ir numa psicóloga. Quando a gente está se assumindo, é normal ficar confuso. Neste momento, é importante o psicólogo para ajudar a colocarmos nossos pensamentos no lugar. O problema é quando neste espaço, que deveria ser um ‘porto seguro’ para você se entender, você encontra um profissional que te indica um caminho doloroso”, disse.

Sessões. O músico lembra que aos poucos foi entendendo aquele espaço como um ambiente hostil aos seus desejos, ideais e vivências. Ao invés de ajudá-lo, a terapia acentuou a confusão que se queria resolver. “Aos poucos a psicóloga começou a usar a Bíblia durante nossas sessões, tentando fazer com que eu me livrasse de algo que ela entendia como problema, mas que não é”, disse Peo Tavares.

O CFP, através da Resolução 01/99, orienta os psicólogos nas questões relativas à sexualidade. O documento impede a prática de terapias de “reversão sexual”, seguindo o entendimento da OMS, que em 1990 retirou a homossexualidade da lista de patologias. A liminar, proferida na semana passada, abre a possibilidade destes procedimentos serem executados. Baseados em pesquisas, o CFP destaca que terapias deste tipo não têm resolutividade e provocam sequelas e agravos ao sofrimento psíquico dos indivíduos, disse Lucílvio.

Fragilidades expostas



Para além dos contratempos entre Justiça e Conselhos de Psicologia, a liminar que autoriza procedimentos que tratam a homossexualidade como doença traz fragilidade a uma comunidade que tem conseguido pouco a pouco conquistar direitos, defende o coordenador-geral da Coordenadoria LGBT da Prefeitura Muncipal de João Pessoa (PMJP) e do Centro Municipal de Cidadania LGBT, Roberto Maia.

Os maiores prejudicados, segundo Roberto Maia, são os que ainda se encontram em estruturas familiares fragilizadas. “Recebemos no Centro de Referência muita gente que vem do interior, mais de 90% expulsos de casa porque os pais têm fortes ideais religiosos, acham que o filho está com o ‘demônio’ no corpo. Uma liminar como esta, que volta a patologizar a homossexualidade, torna a situação dessas pessoas ainda mais vulnerável”, disse.

Em João Pessoa, dois serviços de acolhimento recebem pessoas LGBTs que foram expulsas de casa. A Casa de Acolhida Adulto I, no Bairro dos Estados, conta com duas pessoas nesta situação; a Casa de Acolhida Adulto II, em Jaguaribe, tem três pessoas nesta situação. O volume de entrada dessas pessoas é constante, informou os coordenadores das casas.

O coordenador do Centro Municipal de Cidadania LGBT vê incoerência na liminar da “reversão sexual”. “Eu, enquanto psicólogo, assim como os Conselhos de Psicologia, não consigo entender como um juiz pode dar um parecer sobre uma decisão que cabe ao Conselho. Se desde 1990 a OMS diz que a homossexualidade não é doença, por que uma decisão dessas vem à tona agora, num momento que tem crescido o fundamentalismo moral e religioso?”, questiona Roberto Maia.

Advogados apontam problemas

Especialistas em Direito Constitucional e Direitos Humanos, os advogados do escritório Ferrer Vecchiatti Advogados Associados, situado na cidade de São Paulo, apontam problemas na liminar da “reversão sexual”. O advogado Paulo Iotti, mestre e doutor em Direito Constitucional, defende a derrubada da decisão judicial, uma vez que interfere na independência do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

“Por conta deste fundamento, ações do tipo receberam parecer contrário na primeira e segunda instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Judiciário não pode se imiscuir na competência técnica de órgãos de classe, só quando manifestas ilegalidades ou inconstitucionalidades poderiam justificar a invalidação de atos normativos do CFP, do CRM ou da OAB”, disse.

O advogado Paulo Iotti destacou também que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, a respeito da Resolução 01/1999 do CFP, se limitou a consolidar o entendimento científico sobre o tema, reforçando que a homossexualidade e a bissexualidade não constituem doenças, logo, não podem ser tratadas.

“A Justiça Federal do Rio, baseado na fala do presidente do CFP, entendeu que o sofrimento com a própria orientação sexual e desejo de mudança (orientação sexual egodistônica) decorre do preconceito social, como homofobia e bifobia, não da orientação sexual em si”, destacou Paulo Iotti.

Margem para os equívocos

O vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/PB), Lucílvio Eleutério, reforça que, além dos contratempos jurídicos, o efeito primeiro da chamada liminar da “cura gay” diz respeito às visões equivocadas por parte da sociedade e dos profissionais mal intencionados.

Os efeitos também são vistos no universo virtual. Nas redes sociais, artistas, empresas e diversos outros usuários alimentaram a discussão sobre o tema. As hashtags #TrateSeuPreconceito, #AmorNãoTemCura e #HomofobiaÉDoença assumiram o topo dos assuntos mais comentados durante toda a semana. Empresas como Google, Youtube, Skol e Natura foram algumas a promover postagens em apoio à comunidade LGBT.

Diversos artistas usaram suas redes sociais para se manifestar contra a liminar da “cura gay”, entre eles Anitta, Preta Gil e Pabllo Vittar, esta última considerada hoje uma das artistas LGBTs mais influentes da cena musical contemporânea. Em seu Twitter, ela falou: “Não somos doentes. O preconceito não vai vencer”.

Ataques de ódio. Seguindo o caminho contrário, diversos usuários, boa parte anônima, invadiu aplicativos de relacionamentos voltados para o público LGBT, defendendo a “cura gay” para os que usam o aplicativo. O jornalista Jô Oliveira foi um desses a se deparar com mensagens de ódio numa plataforma usada sobretudo por gays.

Na mensagem recebida, um usuário dizia: “Agora é lei. Nós, héteros, não temos mais que aturar a moda gay. Vocês são doentes, considerados pela lei e pela psicologia. Agora MORRAM se escondendo e fazendo suas safadezas imorais só na casa de vocês, porque senão vão ser presos em hospitais mentais!”.

Este tipo de discurso, na avaliação do jornalista, ganha força com uma liminar que concorda com a possibilidade da “reversão sexual”, motivo pelo qual a comunidade LGBT está em alerta. “É irreal que essa mentalidade tenha chagado aos aplicativos. É uma ‘tsunami’ de intolerância, ignorância e ódio. Precisamos resistir contra tudo isso”, disse Jô Oliveira.

Medida visa proteger direitos

O advogado que representa os autores da ação que gerou a liminar da “cura gay”, Leonardo Loiola Cavalcanti, defende que a medida visa proteger direitos. “A ação não fala em doença, mas defende a cura da situação, é como quando se tem depressão, por exemplo. Os psicólogos autores da ação querem o direito de atender os pacientes com homossexualidade egodistônica, que não se sentem bem sendo homossexuais”.

A defesa disse ainda que o tratamento pode mudar a forma como o indivíduo orienta seus desejos.

“Não necessariamente o paciente vai ser reorientado, mas esta é uma possibilidade. Não é uma ação contra o movimento LGBT, na verdade é uma ação a favor do movimento, pois dá a possibilidade particular das pessoas se tratarem’, disse Leonardo Loiola.

Na última quinta-feira, o Conselho Federal de Psicologia, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou com recurso na Justiça contra a liminar que abre a possibilidade da “reversão sexual”.

Os psicólogos que assinam a ação da ‘cura gay’ já foram denunciados ao Conselho de Psicologia nos últimos cinco anos por promover terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais.

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