segunda, 24 de junho de 2019
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Faltam planos de saneamento em 93% das cidades da PB

Beto Pessoa / 22 de agosto de 2017
Foto: Assuero Lima
Cerca de 93% das cidades paraibanas não têm Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contrariando a Lei 11.445/2007, que determina às administrações municipais a implantação do documento até o final deste ano. O percentual revela a falta de ações sobre uma política pública básica, avaliam especialistas.

Apenas 16 dos 223 municípios da Paraíba (7%) declararam ter o PMSB finalizado, segundo estudo divulgado pela Trata Brasil, organização que acompanha as ações voltadas ao saneamento básico no País. De acordo com o presidente executivo do instituto, Édison Carlos, os número mostram a deficiência da Paraíba nos investimentos neste setor. “É um número muito baixo. Mostra que os municípios do Estado não se comprometeram com o plano de saneamento básico, mostra o descaso das prefeituras. É inaceitável que, 10 anos após a Lei 11.445, a Paraíba tenha somente 7% dos municípios com o PMSB implementado”.

Por trás dos baixos índices percentuais, estão as pessoas que mais precisam dos investimentos. É o caso da dona de casa Maria da Penha Trajano, que mora há 21 anos na Comunidade do “S”, no bairro do Roger, em João Pessoa. Ela vive com três netos pequenos, um de 7 meses, um de 3 e outro de 5 anos, que já apresentaram diversos problemas de saúde devido a falta de saneamento.

“Criança quer brincar, né? Elas pisam na lama do esgoto que fica na rua, isso prejudica a saúde delas. De vez em quando aparece cobra, rato, escorpião. Meus netos já tiveram problema de pele, coceira, por causa do esgoto e dos bichos”, disse. Outro que lida diariamente com o esgoto na porta de casa é o aposentado Paulo Francisco de Andrade. Ele disse que vários conhecidos já adoeceram por causa da falta de higiene. “Já morreram duas pessoas por causa da urina de rato”, destacou.

O presidente da Trata Brasil, Édison Carlos, reforça que o saneamento básico é um investimento primordial, dada as consequências da falta dele.

PB abaixo da média nacional

De acordo com o relatório da Trata Brasil, o percentual de municípios com PMSB na Paraíba está abaixo da média do Nordeste (10%) e aquém da média nacional (30%). No ranking regional, o Estado só está à frente do Maranhão (5%) e Piauí (4%). No topo da lista aparecem Sergipe (43% dos municípios com PMSB), Ceará (20%) e Alagoas (15%).

Para o presidente da Trata Brasil, Édison Carlos, é preciso que os municípios formem parcerias para o PMSB.

A reportagem procurou as assessorias da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para saber como anda a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de João Pessoa, mas as pastas não chegaram a um consenso sobre a responsabilidade da autoria do documento.

A partir do dia 31 de dezembro deste ano, as cidades que não cumpriram as determinações da Lei 11.445/2007 sobre o PMSB ficarão impedidas de acessar recursos da União para ações no setor. O prazo já foi postergado três vezes.


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