domingo, 19 de novembro de 2017
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Falsa Morada: financiamentos fraudulentos eram feitos em nome de pessoas comuns

Lucilene Meireles / 06 de abril de 2016
Foto: Arquivo
A primeira fase da operação durou cerca de dez meses. O grupo era chefiado por uma advogada, que responde em liberdade. Outros  três foram acusados.

Três pessoas foram presas e dez mandados de busca e apreensão cumpridos ontem, durante a segunda fase da Operação Falsa Morada, deflagrada ontem, pela Polícia Federal. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atua na promoção de fraude ao programa habitacional Minha Casa Msinha Vida, do Governo Federal, agora com imóveis que sequer existem. O prejuízo aos cofres da Caixa Econômica Federal é superior a R$ 5 milhões. As investigações começaram em 2014 e alcançam financiamentos a partir de 2013. A primeira fase ocorreu em outubro de 2015. Ao todo, 50 contratos fraudulentos são investigados. A investigação apontou que engenheiros da Caixa, que antes atestavam o processo sem saber da fraude, passaram a ser coniventes com o crime. Os funcionários foram identificados, mas estão em liberdade, porque não havia elementos que justificassem a prisão cautelar deles, segundo a PF.

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Raoni Aguiar, explicou que as prisões preventivas foram por crimes como formação de organização criminosa e corrupção passiva. Conforme o chefe em exercício da Delegacia de Repressão de Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos (Delefin), Alexandre Paiva, esta etapa foi resultado da análise do material recolhido na primeira fase. Ele relatou que o esquema tinha atuação no município de Santa Rita. As investigações continuam e podem ter novos desdobramentos. Os indícios apontam que há dezenas de financiamentos concedidos para casas inexistentes, mediante documentos falsos, como alvará de construção, habite-se, escrituras e laudos de vistorias. “Foi possível identificar pessoas que conferiam aparência de legalidade dos documentos frente à Caixa, e ainda podem surgir outros fatos relevantes”, declarou. “Duas pessoas eram ponto de contato entre órgãos públicos e as construtoras, e uma outra era ligada ao cartório e facilitava a emissão dos documentos falsos. Vamos analisar os documentos apreendidos nas casas dos presos e as que foram feitas em outros locais, onde há mais suspeitos de envolvimento”, disse Paiva. Foram feitas apreensões no cartório e na Prefeitura de Santa Rita, já que há suspeita de envolvimento de um funcionário. Os presos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal e, em seguida, para audiência de custódia. Se a prisão for mantida, serão encaminhados a prisoes na Capital.

A deflagração da operação foi consequência de uma ação promovida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 4ª Vara da comarca de Santa Rita que decretou o afastamento provisório da titular do Cartório Claudino Gomes, após ter recebido documentação com irregularidades praticadas no cartório.

 

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