sexta, 18 de outubro de 2019
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Este ano, o CREA-PB recebeu mais de 300 denúncias de obras irregulares

Ainoã Geminiano / 23 de maio de 2019
Foto: Assuero Lima
Os puxadinhos, puxadões e reformas domiciliares para todos os gostos estão espalhadas por João Pessoa. Alguns ainda seguem algum padrão de urbanismo, a exemplo do recuo frontal obrigatório, que é de 5 metros até o meio-fio, previsto no Código de Urbanismo da Capital. Outros, flagrados pelo CORREIO, têm estruturas que avançam sobre a calçada, estruturas com vigas soltas e cômodos que ultrapassam a estrutura de colunas. Somente este ano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB) recebeu mais de 300 denúncias sobre diversos tipos de irregularidades em construções.

Além de um importante corredor de tráfego, as avenidas Boto de Menezes, Mandacaru e Sérgio Meira, que ligam o Centro da cidade à Avenida Tancredo Neves e às praias da zona Norte, é também um corredor de puxadinhos irregulares.

Na comunidade Riachinho, um morador construiu um cômodo na frente da casa, que deixa menos de um metro de distância para o meio-fio. “Vou botar um comerciozinho pra mim. Não consigo trabalho, vou trabalhar pra mim”, disse Francisco Fidélis.

Algumas casas depois do ponto de Francisco, um morador ergueu um primeiro andar, acima da casa construída no modelo de conjunto habitacional, projetada para ter apenas um pavimento, coberto com telha. Para dar sustentação à estrutura, ele fez colunas expostas no entorno da casa, criando uma espécie de cercado, com estacas de concreto. As pessoas que estavam na casa não quiseram falar com a reportagem.

“Eu mesmo não confiaria minha vida a morar num negócio desses”, disse um vizinho que passava pela rua e não quis ser identificado.

Mas adiante, já no trecho chamado de Avenida Sérgio Meira, um comerciante fez várias ampliações no prédio de esquina, construindo lojas para alugar. Agora ele está erguendo apartamentos residenciais no primeiro andar e chegou a ter a obra embargada, segundo relatou um vizinho.

“Passou um tempo parado aí, mas ele foi na prefeitura e conseguiu a liberação. Se você olhar agora tem até a placa do CREA”, disse outro comerciante, que trabalha ao lado e não quis ser identificado.

A placa do CREA. O subgerente de Fiscalização do CREA-PB, Juan Ébano Soares Alencar, explicou que a plaquinha do CREA/PB afixada em uma obra, pode significar que tudo está regularizado no local ou que a fiscalização encontrou irregularidades e autuou o dono da obra. “Muita gente acha que ter a plaquinha lá significa que a obra está regularizada. Ela apenas indica que a fiscalização esteve lá. Mas se não havia um engenheiro responsável e o documento de anotação de responsabilidade técnica (ART), o dono da obra é autuado e multado por exercício ilegal da profissão de engenharia. Se ele tiver a ART e ainda assim a obra estiver irregular, o engenheiro que assinou o documento poderá ser punido”, explicou.

Saiba

A placa do CREA-PB, no entanto, significa apenas que os fiscais do órgão estiveram na obra.

Reclamação de barulho e poluição



Qualquer obra, independente do tamanho ou porte, precisa de regularização e liberação dos órgãos fiscalizadores. Mas, o CREA não é o único responsável. Aliás, o Conselho fiscaliza apenas os aspectos da obra que estão sob responsabilidade do engenheiro, já que é um órgão regulador da profissão e não de obras. “Grande parte das denúncias que recebemos sobre obras é com assuntos de atribuição de outros órgãos. Pessoas que reclamam do barulho da obra, ou de poluição provocada por ela, são orientadas a procurar a Secretaria de Meio Ambiente. Há quem nos procure para reclamar que uma determinada obra está obstruindo parte da via. Esse é um assunto para a Semob, por exemplo. Nossa atuação é em relação a existência ou não de um engenheiro na obra, para que o profissional oriente o que pode ou não ser feito, de acordo com as normas legais”, disse Juan Ébano.

Quem quiser realizar qualquer denúncia poderá ligar para a Gerência de Fiscalização, através do telefone: 3533-2525; para a Ouvidoria: 3533-2510; como também pelo Aplicativo, no site www.creapb.og.br e redes sociais (Facebook ou Instagram).

Para regularizar a obra, o proprietário deve:

1 Tirar a licença ambiental (expedido pela Semam ou Sudema). Documento versa sobre a viabilidade de instalações sanitárias, por exemplo.

2 Contratar um engenheiro, que emitirá uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e submetê-la à aprovação do CRM ou um arquiteto, que emitirá o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e submetê-lo ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

3 Conseguir o alvará municipal – expedido pela Secretaria de Planejamento do município, mediante apresentação do projeto da obra e da ART ou RRT.

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